Na última quarta-feira, 13 de agosto de 2025, os dirigentes do SINTE/RN – regional de João Câmara – estiveram na sede da Prefeitura, acompanhados do assessor jurídico, Dr. Carlos Marques, para tratar com a Procuradoria do Município sobre as demandas da categoria do magistério municipal, especialmente no que se refere ao FUNDEF.
A reunião foi considerada bastante positiva. A Procuradoria apresentou uma atualização detalhada sobre o andamento do processo movido contra a União, no qual o município cobra os valores que deixaram de ser repassados a João Câmara pelo FUNDEF entre os anos de 1998 e 2006.
Foi informado que o município busca a liberação dos valores incontroversos — aqueles já reconhecidos pela própria União como devidos. Esses recursos chegaram a ser liberados em 2020, porém foram posteriormente estornados pela Caixa, retornando aos cofres da União após solicitação da Procuradoria Federal ao juiz do processo.
A Procuradoria Municipal reiterou seu empenho para garantir a liberação rápida desse precatório. Durante a reunião, solicitou o apoio do SINTE como terceiro interessado, fortalecendo a atuação conjunta no processo, que tramita em Brasília. A expectativa é de que isso ocorra a partir de um pedido de audiência, a ser formalizado por meio de petição específica e despacho direto com a Vara Federal responsável.
Por fim, destaca-se que o entendimento da gestão municipal e da Procuradoria está alinhado ao da entidade sindical e, consequentemente, ao da categoria. A liberação desse primeiro precatório, referente aos valores incontroversos, representa uma reparação histórica pelos prejuízos do passado, com impacto direto na vida dos profissionais do magistério que atuaram no período, na economia local e, sobretudo, na capacidade de investimento na educação pública de João Câmara.
