Relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificaram irregularidades nas Contas de Governo de João Câmara referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, todos sob responsabilidade do ex-prefeito Manoel dos Santos Bernardo.
As auditorias ainda estão em fase de análise e não representam julgamento definitivo. Em todos os anos, foi sugerida a citação do ex-gestor para apresentação de defesa.
Entre os principais apontamentos estão: envio fora do prazo ou ausência de documentos da Prestação de Contas Anual, descumprimento de prazos do PPA, LDO e LOA, abertura irregular de créditos adicionais, déficits orçamentários sucessivos, não cumprimento da meta de resultado primário, inconsistências contábeis e, em 2024, extrapolação do limite de despesa com pessoal e falhas na aplicação de recursos do FUNDEB.
Após a defesa, os processos voltarão à análise técnica e, ao final, o TCE emitirá parecer prévio para julgamento político pela Câmara Municipal.
Fonte: Blog do Belisco de Macau
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