Durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, apresentou esclarecimentos sobre a tramitação e o pagamento das emendas parlamentares.
Na ocasião, foi anunciada a previsão de que o sistema comece a liberar os recursos a partir do dia 13 de maio. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo final para pagamento das emendas é 7 de julho, conforme determina a legislação.
O encontro contou com a participação de deputados estaduais, representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, além de prefeitos. O tema central foi garantir mais transparência e agilidade na liberação dos recursos.
Segundo o TCE, o Estado já avançou no cumprimento de parte das exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda precisa atender a alguns critérios para garantir a liberação total das emendas.
A Controladoria destacou que está atuando em duas frentes: a adoção da plataforma TransfereGov, do governo federal, e o aperfeiçoamento de um sistema próprio de monitoramento, com o objetivo de dar mais transparência e evitar atrasos nos pagamentos.
A expectativa do Governo do Estado é concluir os ajustes dentro do prazo, assegurando a continuidade dos repasses e o atendimento às demandas da população.
ALRN
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