A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, que somam cerca de 4 bilhões e 700 milhões de reais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 23, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após pedido da Advocacia-Geral da União.
Os precatórios pertenciam a três empresas do setor sucroalcooleiro: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim.
Os títulos estavam bloqueados em contas judiciais desde 2023 e chamaram a atenção após aparecerem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a indicação de “precatórios a receber”.
Segundo informações da investigação, o Banco Master havia adquirido parte desses créditos, que foram liberados pela Justiça antes do fim definitivo dos processos.
O Conselho Nacional de Justiça já considerou ilegal a negociação de chamados “precatórios bloqueados”, quando créditos ainda sujeitos a decisões judiciais são negociados como se fossem valores garantidos.
Agora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região terá cinco dias para cancelar os 16 precatórios e devolver os valores, com os rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil.
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