STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web

 

A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Para os ministros, eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, seja no aplicativo, seja no computador, e, por conseguinte, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal.

Whatsapp Web permite o envio e recebimento de mensagens direto do computador.(Imagem: Montagem Migalhas)

Consta dos autos que o paciente foi denunciado, com outros dois corréus, pela prática do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do CP, tendo suscitado, em sede de resposta à acusação, a nulidade de todo o inquérito policial e das decisões concessivas de cautelares.

Governo Federal planeja benefício mensal de até R$ 250 para órfãos da Covid-19

 

A reformulação do programa Bolsa Família – que recebeu o nome provisório de Renda Cidadã deve criar um benefício que contemple órfãos da Covid-19. Simulações do Ministério da Cidadania mostram gasto de R$ 196,2 milhões em 2022 para atender 68 mil crianças e adolescentes de 35 mil famílias cujo responsável faleceu na pandemia, mas pagamento só deve valer para inscritos no Bolsa Família.

O novo planejamento do programa prevê um benefício médio em torno de R$ 250 e um custo total de R$ 51,51 bilhões para 2022. O governo quer engatilhar o Bolsa Família reforçado depois da nova prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses (até outubro).

Bandidos realizam assalto no supermercado Carrefour de Natal e levam reféns

 

Criminosos fortemente armados realizaram um assalto no início da tarde desta terça-feira (15) no supermercado Carrefour, na zona Sul de Natal.

Ainda não se sabe qual era o alvo dos criminosos e nem se eles conseguiram levar alguma coisa, mas de acordo com informações que a Polícia Militar, duas pessoas foram levadas como reféns.

A PM faz diligências nesse momento para tentar encontrar os suspeitos. O helicóptero Potiguar 01 auxilia nas buscas.

Grande Ponto

João Câmara: Cadeira de banho do garoto José Lucas Valentin no Matão de São Sebastião está sem condições de uso

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Sindicato dos Odontologistas do RN denuncia Prefeitura de João Câmara

O Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte – SOERN – averiguou a atual política da Prefeitura de João Câmara, que firmou contrato com uma empresa que terceiriza servidores da saúde para o município, dentre eles os cirurgiões-dentistas a Cooperativa de Saúde Ltda – Multcoop, e mais 10 profissões de nível superior e 2 de nível técnico. 

O problema é que a Prefeitura de João Câmara realizou, recentemente, um concurso que já contempla os cirurgiões-dentistas e ainda deixou alguns aprovados na fila de espera, sendo chamados apenas 10 há menos de 6 meses. 

Além disso, o salário base oferecido para os concursados é de R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta Reais), inferior ao dos contratados pela cooperativa, que é de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta Reais) para o mesmo serviço.

O SOERN aguarda uma ação do Ministério Público quanto as atuais medidas da Prefeitura e já adianta que a classe não irá aceitar diferenciação salarial entre profissionais para o mesmo serviço e é contra contratação de outros profissionais sem a realização de um concurso como única via. Iremos tomar medidas cabíveis.

Estamos de olho.

Fonte👇

Sobre o restaurante Estação, vereador Hênio diz "Fico triste em ver um empresário sendo massacrado, mas graças a Deus está resolvido"

 

Nesta segunda feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara de vereadores de João Câmara, o vereador Hênio Silva fez um breve relato expondo sua opinião sobre o episodio ocorrido no restaurante Estação, onde a vigilância sanitária do município interditou o restaurante no ultimo sábado dia dos namorados.

Hênio Lamentou e disse que ficou triste em ver um empresário sendo massacrado, mais graças a Deus já esta resolvido a situação"

Disse mais

Nesta terça-feira (15), Secretaria de Saúde de João Câmara começa a vacinar pessoas de 55 a 59 anos

Prefeitura de Ceará-Mirim paga R$ 2,3 mi da primeira parcela do Décimo nesta terça-feira(15).

Mantendo a agenda de compromisso com os servidores, a Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou que a primeira parcela (40%) do 13º salário será paga nesta terça-feira (15). A confirmação foi dada pelo prefeito Júlio César Câmara, nesta segunda-feira. Serão injetados na economia local aproximadamente R$ 2,3 milhões.

De acordo com o gestor, o pagamento do Décimo inclui os funcionários contratados da saúde, o que não ocorria no passado. “O pagamento do Décimo é uma ótima notícia. É fruto de muito trabalho e da economia que a gente tem feito ao longo da nossa gestão.

Carlos Eduardo admite dividir o mesmo palanque com Fátima Bezerra

Uma hora Carlos Eduardo Alves diz que é candidato a governador contra Fátima Bezerra e faz severas criticas a gestora estadual. Noutra hora, admite fazer uma aliança com o PT e concorrer a vaga de Senador.

Ou seja…

Fátima para o Governo e ele para o Senado. Juntos num mesmo palanque.

Governo do RN anuncia pagamento salarial dos servidores; veja quem recebe

O DEM anunciou hoje a expulsão do deputado federal Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente da Câmara, do partido. 

A decisão foi unânime — seguindo o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha (TO) —, e foi tomada durante reunião da executiva nacional da sigla. 

O partido considerou que Maia cometeu uma "infração disciplinar" ao ofender o presidente nacional do DEM, ACM Neto (BA). 

Governo do RN anuncia pagamento salarial dos servidores; veja quem recebe

O Governo do RN anunciou hoje (14) o adiantamento da primeira parcela do salário de junho para esta terça-feira (15). Mais de R$ 244 milhões serão depositados na conta dos servidores já na metade do mês como mais uma ação de incentivo à retomada da economia potiguar em função do período de maior crise provocada pela pandemia.

Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% para quem quem recebe acima de R$ 4 mil.

João Câmara: Vereadora Irani Antunes solicita que o Prefeito construa uma Creche nos Matões.

Nesta segunda feira (14) durante a sessão da Câmara, a vereadora Irani Antunes propôs através de um requerimento e a Câmara municipal de João Câmara aprovou por unanimidade dos presentes.

 Que o prefeito de João Câmara Manoel Bernardo construa uma creche na comunidade dos Matões, para atender as demandas dos moradores daquelas localidades.

Participantes que tiveram isenção negada no Enem já podem abrir recurso

 

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido podem entrar com recurso de hoje (14) até o dia 18 de junho. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no próximo dia 25 .

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aprovação da justificativa ou da solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2021. As inscrições deverão ser realizadas normalmente, entre 30 de junho e 14 de julho, por meio da Página do Participante.

Associação de Bares e restaurantes pede na Justiça reparação por prejuízos durante a Pandemia

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor. A medida foi motivada pelas graves e comprováveis perdas registradas neste período de pandemia, consequência direta das medidas restritivas.

“Nosso setor foi criminalizado e pagou uma conta desproporcional durante esse período.

São mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%)”, declara o presidente da entidade no Rio Grande do Norte, Paolo Passariello.

Ao Vivo: Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de João Câmara em 14.06.2021

Imagens gerada pela empresa de MAURI WDSON MOURA DE SOUZA CPF/CNPJ: 22.674.531/0001-00 conforme dispensa de licitação EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 300300001 publicado pela Câmara municipal de João Câmara no site da Fecam em 05.04.2021.

Após ser interditado na tarde desse domingo (13), restaurante ESTAÇÃO faz doação de todo seu Buffet em comunidade carente de João Câmara.

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Diretores e Servidores do SINTE/RN Regional João Câmara 100% imunizado

Diretores e Servidores do SINTE/RN Regional de João Câmara se imunizaram  na manhã desta segunda-feira 14, contra a COVID-19. 

Sempre precisamos elencar a luta do eterno companheiro Zé Teixeira que deu sua vida lutando pela vacina dos brasileiros/as e a Covid o levou lutando. 

#Vida

#Pão

#Vacina& Educação

Hermano se reuni com o comando da Segurança Pública do RN para tratar de policiamento no interior

Em reunião com o comando da Segurança Pública do RN para tratar de policiamento no interior do Estado. Com os coronéis Araújo (secretário) e Alarico (comandante da PM), tratamos de novos veículos que vão ficar à disposição de municípios como Carnaúba dos Dantas e Guamaré. 

Estamos certos de que na guerra contra a insegurança, a presença policial é fundamental! 

#Segurança #HermanoDeputado #TrabalhoPeloRN

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Preço do gás de cozinha tem nova alta nas distribuidoras a partir desta segunda (14)

A Petrobras elevará em 5,9% o preço médio do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, para R$ 3,40 o quilo, a partir de segunda-feira (14), afirmou a companhia nesta sexta-feira (11). 

O preço do botijão no país chegava a R$ 104,76 no início de junho. Distribuidoras e revendedores são livres para definir se e como repassarão o aumento. O reajuste para as distribuidoras, indicou a petroleira, segue o equilíbrio com o mercado internacional e acompanha as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo.

QUEIROGA É A FAVOR DE INCLUIR JORNALISTAS NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO

 

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse que a pasta vai analisar priorização de jornalistas na vacinação contra covid

Para Fenaj, reivindicação é necessária, e não um privilégio; Brasil é país com mais profissionais mortos pela covid, segundo entidade

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse que pediu uma análise da coordenação nacional do PNI (Programa Nacional de Imunizações) sobre a inclusão de jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a covid. Queiroga afirmou que acha a reivindicação “muito justa”. 

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Moradora que xingou zelador de “chifrudo” indenizará em R$ 20 mil

O juiz de Direito Guilherme Santini Teodoro, da 30ª vara Cível de São Paulo, condenou a moradora de um prédio em área nobre da capital a indenizar o zelador por xingá-lo.

Trata-se de ação de indenização por danos morais movida pelo zelador de um prédio. Ele alegou que, em 10/6/19, uma moradora o ofendeu, tendo em vista a demora de 50 segundos para abertura de um portão, pois ele estava no banheiro.

Narrou que a mulher o teria ofendido com expressões como “covarde”, “vai tomar no c*”, “chifrudo”, “vagabundo”, “fdp”, “imundo”, “zeladorzinho de m****”, “safado”, “seu b****”.

Pensou em Faculdade reconhecida pelo MEC, Pensou UNINTA , melhor preço e atendimento, em João Câmara, Touros e Macau, informações (84) 99709-9791

 

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Câmara dos Deputados reconhece que voto virtual pode ser fraudado

Instituído em março de 2020 em razão da pandemia da Covid, o sistema de votação remota da Câmara dos Deputados é passível de ser fraudado, possibilidade reconhecida pela própria Casa, que afirma estudar formas de eliminar a brecha.

Nas últimas semanas, a Folha colheu relatos de parlamentares que, em caráter reservado, afirmam que os quóruns obtidos nas sessões virtuais têm ocorrido sem que haja efetiva participação, com boa parte dos votantes passando todo o tempo com o áudio e o vídeo de seus aparelhos celulares ou computadores desligados.

Aliada de Bolsonaro, SBT exibe trecho da Bíblia que diz para não criticar governo

O SBT exibiu na semana passada, durante o intervalo comercial, um trecho do livro Eclesiastes, do Antigo Testamento, que diz

“Não critique o governo mesmo em pensamento e não critique o homem rico nem mesmo dentro do seu próprio quarto. Pois um passarinho poderia ir contar a ele o que você disse.”

O caso, claro, repercutiu em razão da proximidade entre Silvio Santos, dono do SBT, e o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a emissora, a iniciativa tem o objetivo de divulgar os versículos da Bíblia. O SBT tem veiculado trechos do livro Eclesiastes durante a programação.

O Antagonista

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em setembro

 

A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta segunda-feira (14) os saques e transferências da segunda parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em setembro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 26 de maio.

O pagamento da segunda parcela do auxílio para este público terminou em 30 de maio. Para quem faz parte do Bolsa Família, os pagamentos foram até 31 de maio.