Juiz de Areia Branca faz valer a decisão da Câmara, Prefeito é afastado e o vice assume a gestão

Quando a Câmara municipal cumpre seu papel fiscalizador, as coisas acontecem, quando a Câmara é subserviente, o povo é quem padece e a casa legislativa fica desmoralizada, se o prefeito foi afasta por acusação de fraudes em contratos da Prefeitura durante sua gestão, é porque a câmara no mínimo investigou, ou seja cumpriu sua obrigação.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, determinou nesta terça-feira (5) o afastamento imediato do prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (MDB).

A decisão derruba a liminar que sustentava-o na Prefeitura há quase um ano e faz valer a decisão da Câmara Municipal que, em janeiro de 2023, afastou o prefeito por 8 votos favoráveis e um contrário.

O vice desafeto, Francisco Faustino (Solidariedade), deve ser empossado ainda nesta quarta-feira.

Decisão

A determinação do juiz se baseia justamente no foco do impeachment de Sael pela Câmara: acusação de fraudes em contratos da Prefeitura durante sua gestão.

Sael chegou a apresentar carta de renúncia, que embasou ainda mais o seu processo de impedimento na Câmara, mas depois se arrependeu de ter escrito o documento.

Entrou na Justiça e, por meio de liminar, conseguiu suspendeu a decisão do Legislativo e retornar à Prefeitura.

A determinação do juiz ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.

Com informações do Agora RN

Econômica Federal divulgam próximos passos do Minha Casa Minha Vida no RN

A governadora Fátima Bezerra e a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentam, nesta quinta-feira (7), as próximas ações do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Rio Grande do Norte. A solenidade contará com a presença de representantes de instituições do Governo do Estado, representantes da CEF e de municípios contemplados pelo programa habitacional.

Na ocasião, a governadora e representantes da CEF irão se reunir com gestores municipais para discutir as orientações e as metas para contratação das propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades.

O Rio Grande do Norte tem 4.603 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa Minha Vida. As unidades são voltadas às famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640 em valores atuais) e irão contemplar 18 municípios do estado.

Politica em Foco

Palmeiras é campeão em arrancada heroica e conquista seu 12º título do Brasileiro

O Palmeiras é duodeca campeão! A equipe do técnico Abel Ferreira empatou com o Cruzeiro por 1 a 1 nesta quarta-feira (6), no Mineirão, pela 38ª rodada do Campeonato Brasileiro, e confirmou o bicampeonato consecutivo e o 12º título do Nacional na história do clube.

Endrick, grande nome da arrancada palmeirense na reta final, marcou o gol alviverde e Nikão deixou tudo igual. Foi o 11º do atacante de 17 anos no campeonato, em uma campanha que será lembrada principalmente pelos dois gols que marcou na virada histórica sobre o Botafogo, por 4 a 3, no Estádio Nilton Santos.

Com o título, Abel Ferreira conquista o seu nono título pelo Verdão, ultrapassando Vanderlei Luxemburgo e se isolando como o segundo técnico mais vencedor do Palmeiras, atrás apenas de Oswaldo Brandão, que foi campeão dez vezes.

CNN Brasill

Santos é rebaixado pela primeira vez na história após derrota para o Fortaleza

O Santos vai jogar a Série B pela primeira vez em sua história. A derrota por 2 a 1 para o Fortaleza nesta quarta-feira (6), na Vila Belmiro, decretou o rebaixamento do clube santista. Marinho e Lucero, pelo Fortaleza, e Messias, pelo Santos, fizeram os gols da partida válida pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Além da derrota para o Fortaleza, seus dois adversários diretos, Vasco e Bahia, venceram na rodada. Com a combinação de resultados, o Santos terminou o Campeonato Brasileiro na 17ª posição com 43 pontos. O Fortaleza, com 54 pontos, acabou em 10º, com vaga na Copa Sul-Americana de 2024.

O apoio da torcida, neste jogo e nos últimos meses, apesar das péssimas atuações e do risco de queda, não foi suficiente para evitar o desastre. Nesta quarta muitos torcedores receberam o elenco com festa antes do confronto, mas o choro foi recorrente ao apito final de Leandro Pedro Vuaden, com objetos arremessados e invasão de campo.

A morte de Pelé

O Rei Pelé morreu em 29 de dezembro de 2022. Menos de um ano depois, o Santos é rebaixado, algo inimaginável nos anos em que o camisa 10 brilhava no gramado da Vila Belmiro e mundo afora.

CNN Brasil

Google lança Gemini, plataforma de IA para competir com ChatGPT

O Complexo Penitenciário do Estado (Cope) localizado em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, conta com uma ajuda animal no monitoramento da estrutura 24 horas por dia. Ao redor da unidade de segurança máxima há um bando de gansos que alerta a equipe de vigilância se algum detento tenta escapar.

A iniciativa ocorre pelo menos desde 2009, quando os animais de comportamento sentinela provaram ser mais eficientes do que os cães que habitavam o complexo. Na área destinada para a circulação dos gansos há ainda um açude para desfrutarem.

Os animais também recebem atendimento e alimentação apropriada na unidade, que tem 1,3 mil detentos. O número de animais que estão abrigados na unidade não foi divulgado.

Responsável pela estrutura, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), destacou que a os animais são usados como complemento à segurança do estabelecimento prisional.

g1 SC

Governo do RN promete quitar dívida de duodécimos de AL e TJ até o fim do ano

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) informou, por meio de nota, que uma pequena parcela dos valores do duodécimo – cerca de 20% – do montante total que deveria ser transferido em novembro ao poderes foi pactuada para ser repassada em dezembro.

Ainda segundo o Estado, o acordo foi estabelecido junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“A SEFAZ assegura que todos os repasses legais alusivos a 2023 serão quitados dentro do prazo estabelecido, ainda neste ano, com previsão de conclusão até o fim deste mês”, diz a nota.

98FM

Jardim de Angicos: Prefeito descumpre acordo do retroativo com os professores e categoria ameaça ir para a rua

 

Na tarde desta quarta-feira (6), os dirigentes do SINTE Regional de João Câmara e os professores/as da rede municipal de Jardim de Angicos/RN, se reuniram em assembleia em virtude do prefeito municipal Carlinhos como é mais conhecido não ter cumprido com esta categoria agora no mês de novembro o retroativo do Piso do magistério de 2023 no índice de 14,95%.

A direção do sindicato enviou ofícios, tiveram audiência com a secretária de educação, Raquel Lima, e mesmo assim a gestão desrespeita o SINTE e a categoria, pois não respondeu os ofícios nem enviou nenhuma proposta.

Na assembleia, a categoria deliberou em cobrar do prefeito o pagamento integral do retroativo agora no mês de dezembro, e o SINTE enviará amanhã (7) um ofício comunicando a gestão da decisão da categoria em assembleia. Em caso negativo, os professores/as irão às ruas denunciar ao povo do município o desrespeito do prefeito com a categoria. Com informações do Sinte João Câmara.

IFRN confirma novo concurso com cargos que exigem escolaridade entre níveis médio, técnico e superior

 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), abre Concurso Público com objetivo de preencher 51 vagas em determinados cargos que exigem escolaridade entre níveis médio, técnico e superior.

As vagas serão para: Assistente de Aluno (4); Assistente em Administração (13); Técnico de Tecnologia da Informação (8); Técnico de Laboratório – Multimídia (3); Técnico de Laboratório – Ciências (1); Técnico de Laboratório – Edificações (1); Técnico de Laboratório – Eletrotécnica (1); Técnico de Laboratório – Química (2); Técnico de Laboratório – Informática (4); Técnico em Enfermagem (1); Analista de Tecnologia da Informação (1); Engenheiro Área Civil (1); Médico (4); Nutricionista (1); Odontólogo (2); Pedagogo (3); Técnico em Assuntos Educacionais (1).

A fim de atuar nos cargos é necessário que o candidato tenha a idade mínima de 18 anos, esteja em dia com as obrigações eleitorais, e militares quando do sexo masculino, dentre outros. Para pessoas que gozam das características listadas no edital, uma porcentagem de vagas será reservada.

O valor da remuneração será de R$ 2.120,13 a R$ $ 4.556,9 com carga horária de 20 a 40 horas semanais.

As inscrições devem ser realizadas via site da Funcern, a partir do dia 14 de novembro de 2023 a 7 de dezembro de 2023, com taxa de R$ 55,00 a R$ 115,00. O candidato que se enquadra nas características listadas no edital, pode solicitar a isenção da taxa entre os dias 14 a 18 de novembro de 2023.

Da Seleção

A avaliação se dará em prova objetiva com conteúdo de conhecimentos, específicos, língua portuguesa e legislação. A prova está prevista para o dia 21 de janeiro de 2024.

E, para lhe auxiliar nos estudos, adquira as Apostilas Digitais deste certame, em nosso site. Confira o cargo que deseja!

O Concurso Público terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai a R$ 27 milhões

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.664 da Mega-Sena e o prêmio da faixa principal acumulou em R$ 27 milhões.  

As seis dezenas foram sorteadas na noite dessa terça-feira (5), em São Paulo. Veja os números: 12 – 15 – 17 – 30 – 40 – 52. 

A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 73.841,14. Já a quadra registrou 1.798 acertadores. Eles vão receber individualmente R$ 1.408,06.  

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quinta-feira (7), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.  O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Agência Brasil 

Governo vai estender Desenrola por mais três meses, até março de 2024

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, anunciou nesta quarta-feira (6/12) que o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas do governo federal, será estendido por mais três meses.

O programa, que encerraria no fim de 2023, deverá seguir em funcionamento até março de 2024. A extensão é para que as pessoas possam ter mais tempo para renegociar seus débitos. “A gente espera três meses mais”, disse Marcos Pinto.

Além disso, o governo deverá eliminar um dos requisitos para acesso ao programa, a exigência de certificado prata ou ouro na plataforma gov.br.

“A gente pretende, na próxima semana, enviar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. A gente não acha que esse é o ponto que é o maior empecilho para as negociações ocorrerem no ritmo ótimo, mas é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas, então a gente quer abrir mão desse requisito”, explicou o secretário.

Metrópoles

São Miguel do Gostoso: Governadora recebe Prefeito e comitiva para anunciar investimentos estratégicos para o município

A governadora, Profa. Fátima Bezerra, recebeu ontem o prefeito Renato de Doquinha e ampla comitiva em seu gabinete. Participaram da audiência também o vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e estaduais, além da vice-diretora da 5a. DIREC, o presidente do PT e uma representação dos empresários, que hoje desenvolvem grandes empreendimentos turísticos na cidade.

Fátima reforçou as ações de Parceria com a gestão municipal, principalmente nas áreas de segurança, estradas, educação e saneamento.

Confirmou encaminhamentos e prazos para concretização das ações:Reforma e ampliação da Escola Estadual Olímpia Teixeira, no valor de 4,7 milhões de reais – Edital da Licitação sai ainda este mês de dezembro. As obras começarão já no primeiro semestre de 2024 e têm previsão de 360 dias para conclusão.

Sistema de adutora e distribuição de água potável, cerca de 20 milhões já investidos, que abastecerá a cidade – Já foi assumido oficialmente pela CAERN, que concluiu todas as obras do Projeto do Governo Cidadão, faltando agora só as ligações da energia elétrica pela COSERN. A governadora designou seu Secretário Adriano Gadelha para agilizar junto à direção da COSERN.

Estrada até a Praia de Tourinhos – A governadora CONFIRMOU: “Tá firmado meu compromisso, vamos fazer já no ano que vem com financiamento pelo PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), que eu estarei assinando o acordo até o final deste mês com o governo federal. Isso porque essa obra é extremamente urgente e determinante para gente consolidar esse estratégico destino turístico do nosso estado que é São Miguel do Gostoso e, em particular, a Praia do Tourinhos. Fundamental pra gente gerar mais emprego, renda, com desenvolvimento, inclusão social e melhoria de vida ali na região “

Segurança Pública – Foi constatado o aumento do efetivo do policiamento de 6 para 18 policiais, ao longo dos 4 anos de governo. Aumento e renovação da frota de veículos, tanto da PM como da Civil. Acabaram de chegar mais 2 viaturas novas para o município, inclusive. Confirmação da Operação Verão, da continuidade das diárias operacionais e da Operação PAZ, em parceria com o governo federal.

Estrada de Gostoso a Parazinho – A governadora determinou ao seu secretário de Infra Estrutura, Gustavo Coelho, que prosseguisse com os estudos para os projetos dessa importante estrada. Ficou indicado que o melhor percurso será pelas comunidades do Frejó e Umburana, para o que deverá ser feito um Projeto de Lei para a ALERN, legalizando esse novo traçado. O governo se comprometeu de buscar os recursos também junto às empresas eólicas, através de PPP

Ao final da reunião, prefeito, vice-prefeito, vereadores e demais lideranças dos setores público e privado foram unânimes em demonstrar satisfação, reconhecimento e agradecimento ao governo Fátima pelo tanto que tem acolhido e investido no município e região. “A gente quer aqui reconhecer e agradecer por tudo que a governadora tem feito por Gostoso. Por todas as Parcerias. Por ela reconhecer a importância estratégica de nosso município pra região e pra todo o estado, enquanto terceiro destino turístico do RN. Muiito obrigado, governadora Fátima”, disse o prefeito Renato.

Articulador da reunião e presente à mesma, o presidente do PT, Hildemar Peixoto, falou ao blog: “Foi extremamente produtiva, concretizadora. Foi o coroamento de um trabalho de articulação e construção coletiva de mais de 2 anos. Foram muitas reuniões de trabalho com as várias secretarias e órgãos estaduais. Reconhecer também a capacidade de diálogo e ação do nosso prefeito Renato e nosso vice João Eudes. Muito orgulho de fazer parte dessa luta, através do nosso partido, o PT”.

Noite agitada em Lajes com assaltos, tiros e perseguição policial nas ruas da cidade

 

A noite desta terça-feira, 5, em Lajes, foi de intensa movimentação policial. Assalto, tiros e perseguição polícia, aconteceram na zona rural e urbana do município, relata o blog do Gabiru.

Segundo informações dos moradores três ocorrência aconteceram durante a noite. No bairro do Alto da Beleza, segundo as primeiras informações davam contra que dois homens de moto, realizava assalto nas proximidades do Parque de Vaquejada. Na RN 129 com destino a cidade de Pedra Preta.

No bairro Antônio de Melo, Uma perseguição policial com tiros. Dois homens suspeitos de assalto a mão armada foram perseguidos pelas ruas do bairro.

Zona Rural, A polícia esta à procura de elementos que feriram um agricultor identificado como Edmilson, durante uma tentativa de assalto. Edmilson e sua esposa Vagna, foram socorrido pela SAMU ao hospital local. Segundo relato os dois passam bem. Com informações do blog do Gabiru

Israel encontra enorme depósito de armas do Hamas próximo a clínica e escola

As Forças de Defesa de Israel encontraram nesta quarta-feira, 6, um enorme depósito de armas próximo a uma clínica e uma escola no norte da Faixa de Gaza.

O arsenal continha centenas de mísseis e RPGs (arma de fogo destinada ao lançamento de granadas com autopropulsão), além de mísseis antitanque, dezenas de cargas explosivas, mísseis de longo alcance apontados ao centro de Israel, granadas e drones.

As armas foram levadas pelas forças, algumas foram bombardeadas no terreno e outras foram enviadas para investigação mais aprofundada”, afirmou o porta-voz militar, Daniel Hagari.

“Todas as infraestruturas terroristas foram encontradas perto de edifícios civis no coração de uma população civil. Esta é mais uma prova do uso cínico que a organização terrorista Hamas faz dos residentes da Faixa de Gaza como escudo humano”, completou.

O Antagonista

Ministério Publico arquiva Inquérito Civil sobre adulteração de bombas de combustível

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA

Rodovia RN 120, Alto Ferreira, João Câmara/RN, CEP 59.550.000 – Fone: (84) 99972-4522

E-mail:02pmj.joaocamara@mprn.mp.br

Aviso de Arquivamento do Inquérito Civil  04.23.2014.0000023/2023-86

Inquérito Civil nº 04.23.2014.0000023/2023-86A 

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara/RN torna público, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil 04.23.2014.0000023/2023-86,  instaurado em 24 de fevereiro de 2023,  que tem como   objeto:  

“Apurar supostos danos ao consumidores em razão de suposta adulteração de bombas de combustível em Postos de Gasolina localizados no Município de Poço Branco/RN e Ceará-Mirim/RN. ”, podendo os interessados querendo, apresentar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento.

João Câmara-RN, 03 de dezembro de 2023.

Mariana Marinho Barbalho

2ª Promotora de Justiça de João Câmara.

Documento nº 4961447 do procedimento: 042320140000023202386

Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/

validacao através do Código nº 3798f4961447

[VÍDEO] CONFUSÃO GRANDE: Filha do Prefeito de Tangará acusa Juiz da Comarca de estar corrompido e de atuar com parcialidade

Nesta terça-feira (05) a sessão da Câmara Municipal de Tangará deveria apreciar a razoabilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Dr. Airton Bezerra, no entanto, a matéria terminou nem sendo apreciada. A sessão chegou a ser aberta pela Presidente da Casa, vereadora Ana Viana, porém, foi encerrada logo com a chegada a filha do Prefeito, a secretária municipal Elane Bezerra, que tinha a intenção de argumentar com os parlamentares, mas criou uma grande confusão.

Elane utilizou um carro de som para fazer um pronunciamento na área externa da Câmara Municipal. No local, ela acusou o Juiz da Comarca de Tangará de analisar o processo de interdição movido pelo seu próprio irmão, contra seu pai, afirmando estar “todo errado”.

“Eu sei porque o juiz está fazendo isso, porque a gente não deu o terreno que ele queria. Ele queria que a gente comprasse para que fosse adquirido por uma pessoa dele, tentando se beneficiar”, afirmou Elane. Ela ainda diz que o Magistrado age com parcialidade no processo e que sua atuação é “corrupta”.

Veja o vídeo acima da transmissão feita pelo próprio Instagram do Prefeito, Dr. Airton, onde a Secretária Elane faz as acusações.

[VÍDEO] CONFUSÃO GRANDE: Filha do Prefeito de Tangará acusa Juiz da Comarca de estar corrompido e de atuar com parcialidade https://t.co/Fr9KLc9jp6 pic.twitter.com/CnpcwPdN0f

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 6, 2023

Preso e afastado do cargo por causa de licitações fraudulentas, prefeito reassume gestão

O prefeito de São Mamede-PB, Umberto Jefferson, reassumiu o mandato nesta terça-feira (5) após ser preso e afastado do cargo acusado de envolvimento em um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Em 15 de agosto deste ano, Umberto foi detido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Festa no Terreiro 2.

Na sexta-feira (1/12), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, concedeu uma liminar ao prefeito Drº Jefferson para que ele retornasse ao cargo. Antes, ele já havia conseguido sair da prisão através da decisão do ministro João Batista Moreira, também do STJ, que concedeu habeas corpus em favor do gestor.

O presidente da Câmara Municipal de São Mamede, Berlândio Borburema, foi notificado pelo Tribunal de Justiça sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça de que Umberto Jefferson retomasse seu mandato de prefeito.

Após quase quatro meses afastado do cargo, o Drº Jefferson reassumiu o comando da Prefeitura de São Mamede.

Taxista é preso pela PRF carregando mais de 350 kg de maconha para o RN

Um taxista foi preso pela Polícia Rodoviária Federal nesta terça-feira (5), em Aquiraz, cidade da região Metropolitana de Fortaleza. Com ele, os policiais encontraram 355 quilos de maconha. As drogas estavam dentro do veículo.

Segundo a PRF, o taxista foi abordado no final da tarde, na CE-350, no limite de Aquiraz com o município de Cascavel. A droga ocupava todo o banco traseiro e o porta-malas do veículo.

Conforme o levantamento da PRF, o homem teria recolhido a droga em Fortaleza e estava trazendo os tabletes da droga para o Rio Grande do Norte. Após a apreensão, o condutor e as drogas foram encaminhados para a Delegacia de Aquiraz.

96FM

Deputado Luiz Eduardo em Brasília, Homenagem aos 424 anos da cidade do Natal no plenário da Câmara Federal

Hoje estou participando da sessão solene em homenagem aos 424 anos de Natal, na Câmara Federal em Brasília. A sessão solene é de proposição do Deputado Federal Paulinho Freire.

Homenagem importante para nossa capital, Natal, tão amada e querida e tão pouco valorizada.

Parabéns pela proposição, Deputado Paulinho!

Avante Natal!

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Coração chega da PB para transplante no RN em voo da FAB

Um coração que será transplantado no Rio Grande do Norte chegou da Paraíba na tarde desta terça-feira (5) em um vôo da Força Aérea Brasileira. A aeronave pousou às 15h na Base Aérea de Natal, em Parnamirim.

O órgão foi escoltado por 12 batedores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) até o Hospital Rio Grande, na Zona Leste da capital, onde a cirurgia vai acontecer. A ação, de acordo com a STTU, foi uma "missão humanitária".

O transplante

O coração recém-chegado em solo potiguar já tem novo dono: José Valdson Florêncio de Souza, de 34 anos.

O eletricista de carro foi diagnosticado com coração crescido e entrou na fila para o transplante no dia 24 de novembro. Nesta terça-feira, dia que se completam 2 meses que Valdson está internado - sendo 10 dias na UTI -, ele receberá o novo órgão. A cirurgia, de grande porte, tem previsão para durar de 8h até 12h.

"Vamos orar para que Deus use e capacite todos os médicos que estão naquele Centro Cirúrgico, e que a cirurgia seja um sucesso. Desde já agradeço de coração pela oração de cada um. Estou muito muito muito feliz, por que Deus é maravilhoso", comemorou a esposa do paciente em um vídeo.

O coração que será transplantado em Valdson veio de João Pessoa. O doador, de 35 anos, morreu no último domingo (3), vítima de um AVC isquêmico.

O órgão saiu do Hospital Metropolitano de Traumas de João Pessoa em uma caixa térmica conduzida por uma equipe médica e militares. Ao chegar no RN, foi colocado em um carro da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e escoltado por motocicletas da STTU até o Hospital Rio Grande, onde o transplante será realizado.

Doações de órgãos

O RN é o 5º estado do Nordeste que mais faz doações de órgãos. Em 2022, foram realizados 335 transplantes, sendo 129 de córneas, 162 de medula óssea, 39 de rins, dois de coração e três de pele. Já este ano, foram 84 procedimentos de córnea, 29 de rins e três de coração.

Atualmente, mais de 900 pessoas estão aguardando na fila por um doador no estado.

A Sesap regula a captação de órgãos, prioritariamente, em duas unidades da rede estadual: no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), em Natal.

G1

Governo do Rio Grande do Norte lança novo portal

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta segunda-feira (04) o seu novo portal eletrônico. O lançamento prioriza a centralização de conteúdo e a transparência. Com layout mais acessível, a plataforma facilita a visualização de serviços e da produção de notícias do Governo do Estado. O novo portal pode ser acessado no endereço https://www.rn.gov.br/.

A partir de agora, a busca do cidadão pelos serviços e informação fica mais clara, atrativa e prática. Segundo a governadora Fátima Bezerra, o novo portal é um passo significativo para se democratizar o acesso da informação no Rio Grande do Norte. 

“Quanto mais acessível a informação, mais a sociedade pode desempenhar seu papel de fiscalizador das ações governamentais. Estamos comprometidos em facilitar o acesso da população aos serviços e ações do governo. Parabenizo a todos por esse avanço, destacando a importância do compromisso de aprimorar os mecanismos de democratização no acesso à informação”, disse a governadora. 

De acordo com Daniel Cabral, secretário de Comunicação do Governo do Estado, o lançamento do portal é resultado de seis meses de trabalho da equipe técnica, com atuação de equipes da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (COTIC). 

“A plataforma foi planejada com participação de várias instituições de Estado, oferece ainda mais transparência e acessibilidade, adequando-se inclusive às normas e exigências legais. Ao investir num portal com layout moderno e responsivo estamos, na verdade, levando à sociedade mais acesso às informações”, enfatizou Cabral.

Segundo o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, o novo portal é mais responsivo e se adapta a todos os tamanhos de tela, entre computadores, tablets e celulares. “A busca por uma ampla disponibilidade de dados, acessíveis e compreensíveis pela população, é fundamental para fortalecer os pilares do projeto de governo aberto. A linguagem empregada deve ser simples, permitindo que qualquer cidadão possa extrair informações relevantes”, detalhou ele.

Ênfase na transparência

O novo portal do Governo do Estado traz o compromisso com a transparência e participação social. Segundo controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, a ênfase é permitir a disponibilidade ampla e integrada de dados, com o intuito de permitir que as informações sejam acessíveis a todos os cidadãos.

A controladora-geral destaca a importância de não apenas atender à transparência ativa, mas também oferecer dados de maneira proativa e abrangente. Ela comenta que a atual estrutura reflete os avanços governamentais na prestação de informação pública. 

Recentemente, o governo do Estado passou por uma avaliação rigorosa conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Na avaliação, o Rio Grande do Norte teve incremento notável de 40% na avaliação na qualidade de informação. A melhoria levou o Estado a conquistar o selo prata na análise dos portais de entes públicos de todo o país. “No contexto regional, o Rio Grande do Norte alcançou a terceira posição em todo o Nordeste, um resultado notável”, comemorou.

Melhorias na acessibilidade e inclusão

O Governo do Rio Grande do Norte se inspirou na transparência do Portal do Governo Federal, reafirmando a importância de informar claramente a população brasileira. O novo portal prioriza a facilidade de acesso aos serviços oferecidos ao cidadão, alinhando-se com os princípios de transparência, objetividade, clareza e isonomia.

A navegação por teclado, dispensando a necessidade de um mouse, será incorporada para atender a indivíduos com dificuldades motoras, garantindo uma experiência inclusiva. O suporte Vlibras, tradução de conteúdo digital em português para Libras, também será oferecido, beneficiando usuários surdos.

“A equipe também se empenhou em melhorar a acessibilidade, incluindo opções para tornar o portal mais acessível a diferentes usuários. Além disso, a ferramenta agora adota uma abordagem proativa, atendendo às necessidades dos cidadãos”, justificou Everton Coelho Mira, coordenador da Cotic.

Com a implementação do novo portal, a população do RN terá acesso a uma plataforma mais moderna e de fácil acesso, adaptada para diversos dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e tablets. A visibilidade e transparência foram prioridades no desenvolvimento do layout, garantindo uma experiência consistente em qualquer dispositivo.

FONTE: thaisagalvao.com.br

[VIDEO] Secretário avisa a servidores que salários podem atrasar a partir de abril se não houver aumento do ICMS

 

A redação da 96 FM apontou mais cedo que a pressão feita por servidores em deputados estaduais "não deu certo" e que, mesmo com ela, os parlamentares recursaram aceitar o aumento do ICMS de 18% para 20% em 2024. Contudo, hoje (5), houve uma última fala para pressionar a Assembleia: caso o aumento não seja aprovado, em abril vai haver atraso no pagamento dos servidores estaduais. 

A declaração foi dada em pronunciamento do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Djair Oliveira, em manifestação em frente a Governadoria, no final da manhã desta terça-feira (5). Segundo o sindicalista, em reunião com a presença do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o anuncio de atraso foi feito. Veja o trecho divulgado no Jornal das 6, da 96 FM, com exclusividade:

Segundo Djair Oliveira, essa não foi a única fala de Pedro Lopes no sentido de pressionar os deputados nesse encontro. O sindicalista citou que o secretário de Administração, responsável pelo pagamento da folha salarial, também destacou que estão suspensas as tratativas ou até mesmo reuniões com o Executivo, até que a aprovação ocorra na Casa Legislativa. 

PROTESTO NA GOVERNADORIA

Um dia após o anúncio do calendário de pagamento do 13º salário dos servidores, trabalhadores da saúde, segurança e administração direta do Estado realizam um protesto em frente à Governadoria.

Conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), a mobilização vai acontercer sob a alegação de que o governo de Fátima Bezerra (PT) “cortou o diálogo com os servidores ao dizer que o RN enfrenta uma crise e não irá atender as suas reivindicações”.

96FM

Alvo da PF, cantor Alexandre Pires se trancou em banheiro de cruzeiro antes de ter celular apreendido

Alvo de uma operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema de garimpo ilegal na Terra Yanomami, o cantor Alexandre Pires se trancou por algumas horas no banheiro de uma cabine do cruzeiro onde se apresentava em Santos, no litoral de São Paulo, com a chegada dos agentes, antes de ter o celular apreendido. De acordo com as investigações, o artista integraria o “núcleo financeiro” da quadrilha e teria recebido R$ 1,3 milhão de uma mineradora que consta no inquérito. Procurado, ele não se manifestou sobre o caso.

Além do mandado de busca e apreensão contra Pires, a PF cumpriu um de prisão preventiva contra seu empresário, Matheus Possebon. As diligências foram deferidas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima e realizadas em Boa Vista e Mucajaí, em Roraima, além de São Paulo e Santos, Santarém, Uberlândia e Itapema.

A PF aponta que Pires recebeu dois depósitos, de R$ 357 mil e de R$ 1 milhão em suas contas bancárias. A investigação identificou ainda que uma das contas bancárias do músico também chegou a enviar, em uma atividade considerada atípica, R$ 160 mil para a mineradora.

Para os investigadores, essas movimentações financeiras indicam que a conduta de Pires ignorou “a origem do dinheiro e assumiu o risco de ser proveniente de atividade criminosa”.

Ainda de acordo com a PF, “os valores expressivos advindos de uma pessoa jurídica do ramo minerário com artista consagrado nacionalmente é um forte indicativo de ignorância deliberada sobre a origem criminosa do dinheiro de forma a evitar responsabilização criminal”.

A investigação descobriu indícios de que foi armado um suposto esquema para a retirada ilegal de cassiterita, mineral valorizado no mercado internacional, da terra indígena ianomâmi. O minério, segundo a PF, era declarado como originário de um garimpo regular no Rio Tapajós, em Itaituba, no Pará, e supostamente transportado para Roraima para tratamento. As investigações apontam que tal dinâmica ocorreria apenas no papel, já que o minério era extraído do próprio estado de Roraima.

“Foram identificadas transações financeiras que relacionariam toda a cadeia produtiva do esquema, com a presença de pilotos de aeronaves, postos de combustíveis, lojas de máquinas e equipamentos para mineração e laranjas para encobrir movimentações fraudulentas”, informou a PF, em nota.

A operação chamada de Disco de Ouro é um desdobramento de uma ação da PF deflagrada em janeiro de 2022, quando 30 toneladas de cassiterita extraídas de terra indígena que se encontravam depositadas na sede de uma empresa investigada e estariam sendo preparadas para remessa ao exterior. As investigações seguem em andamento.

O Globo

Raspagem e marca falsa: como 43 mil armas foram vendidas para PCC e CV; esquema foi descoberto pela PF

Armas de fogo poderosas eram compradas do leste europeu por uma empresa sediada no Paraguai – que raspava a numeração e mascarava a marca – para vendê-las no mercado ilegal. Os compradores eram as principais facções criminosas do Brasil: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Um grupo criminoso teria entregado 43 mil armas a essas facções, em transações que movimentaram cerca de R$ 1,2 bilhão em três anos. O esquema foi revelado por uma investigação conjunta entre a Polícia Federal (PF) da Bahia e autoridades do Paraguai.

A operação policial deflagrada nesta terça-feira (5/12) tinha como principal alvo o empresário argentino Diego Hernan Dirisio, dono de uma empresa no Paraguai que importava armas de países como a Croácia e a República Tcheca. Até agora, 19 pessoas foram presas.

O superintendente da PF na Bahia, Flávio Albergaria, contou que a investigação começou em 2020, quando houve a apreensão de 23 pistolas e dois fuzis. Além da numeração raspada, foi efetuada uma alteração na logomarca do fabricante.

“Mediante perícia técnica, conseguimos identificar o número de série (mesmo raspado) e fizemos o rastreio das armas”, explicou em coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e integrantes das polícias brasileira e paraguaia.

Com a identificação das armas apreendidas, os investigadores chegaram à empresa fabricante na Croácia e descobriram quem era o importador: o empresário argentino Diego Hernan Dirisio.

Metrópoles

Fátima deu aval para flexibilizar projeto do ICMS, diz líder do governo

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), deu aval para mudar o projeto de lei que trata da manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%. A proposta está na Assembleia Legislativa desde outubro, aguardando votação.

De acordo com o líder do governo, deputado Francisco do PT, a governadora “compreendeu” que há uma necessidade de alterar a proposta para garantir aprovação na Assembleia Legislativa.

A governadora enfatizou que este não é o cenário ideal e que o governo necessitaria dos 20%. Mas autorizou Francisco a articular uma mudança na proposta.

A proposta de mudar o projeto partiu de Francisco do PT.

Diante da forte oposição ao projeto e da ameaça de derrota na Assembleia, o deputado afirmou ontem, na 98 FM, que iria apresentar à governadora a proposta para que a alíquota seja definida em um índice menor que os 20% pretendidos inicialmente pelo governo, e com prazo de vigência determinado.

“Na condição de líder do governo, eu estou muito convicto da necessidade de dialogar com a governadora, de conversar e expor para ela, sobre uma ideia que eu tenho, que é a ideia de discutir uma possível flexibilização no valor da alíquota e também no tempo, na duração. Meu sentimento como líder, e eu vou dialogar com a governadora, é que precisa flexibilizar a alíquota e o prazo”, afirmou Francisco do PT, em entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM.

Francisco do PT não quis antecipar o valor da alíquota, mas disse que a taxa pode variar entre 18% e 20%, inclusive considerando os decimais.

O deputado disse que essa pode ser uma iniciativa do governo para buscar um “consenso” sobre a matéria. Ele disse que, ao sinalizar com uma flexibilização, a oposição terá a oportunidade de mostrar que não quer inviabilizar a gestão de Fátima Bezerra e o Estado.