BENTO FERNANDES - EM DOIS MESES, PREFEITURA ARRECADOU R$ 2 MILHÕES A MAIS QUE ANO PASSADO.

Somente no primeiro bimestre deste ano o município de Bento Fernandes já acumulou um aumento considerável nas suas receitas.

É que no primeiro bimestre do ano passado a receita chegou a R$ 5.382.102,28 como mostra o próprio RREO do município enviado ao TCE, já esse ano o envio desse demonstrativo foi de R$ 7.411.922,50, um aumento de R$ 2 milhões de reais em apenas dois meses desse ano.

Arrecadação no 1º bimestre de 2023

Arrecadação no 1º bimestre de 2024

O aumento foi especificamente no FPM, ICMS e FUNDEB, o mais preocupante nisso, é que Câmara de vereadores precisa se atentar onde estão indo esses recursos, já que o município tem muito o que fazer.

Via Blog do Belisco de Macau

Deputado Luiz Eduardo propõem atualização na lei para coibir casos de poluição sonora no RN

A poluição sonora foi o tema central da discussão na tarde desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), propositor do debate, convidou autoridades e debateram sobre a necessidade de aumentar a fiscalização e atualizar leis que impeçam os casos de poluição sonora no Rio Grande do Norte.

"É um desafio que ameaça nossa tranquilidade e bem-estar. Falamos sobre saúde, comprometendo o direito ao descanso e a paz dos moradores", disse o deputado Luiz Eduardo. "É necessário um diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade para alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida", acrescentou.

No Rio Grande do Norte, está em vigor o controle de poluição sonora instituído pela Lei Estadual nº. 6621/1994, alterado pela Lei nº 8.052/2002. Pela lei, é vedado perturbar a tranqüilidade e o bem estar da comunidade com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza emitidos por qualquer forma em que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei, que são de 55 dBA no período diurno e 45 dBA no noturno para as áreas residenciais; 65 dBA durante o dia e 55 dBA a noite nas localidades diversificadas; e nas áreas industriais, fica limitado em 70 dBA diurno e 60 dBA noturno. A Lei prevê limites distintos por horários e dias da semana, com algumas exceções para eventos religiosos, desfiles e maquinário pesado de trabalhadores da construção civil, entre outros.

Segundo Luiz Eduardo, os potiguares têm sofrido com o descumprimento da norma, seja por estabelecimentos comerciais, seja pela sonorização excessiva em veículos e residências ou até canos de escape modificados. "As demandas chegam ao nosso gabinete. Uma das reclamações constantes é a questão dos escapamentos das motos. Além disso, as pessoas que vão passar o fim de semana no interior ou praia, ligam um paredão e passam o fim de semana fazendo barulho. Saem desses lugares e deixam a população em situação muito ruim, porque ficam restritos do repouso", argumentou Luiz Eduardo.

Na audiência, o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Felipe Oliveira, destacou a falta de recursos humanos e o quanto a legislação vigente é obsoleta, trazendo obstáculos à fiscalização. "Temos 16 fiscais para atuar em 36 bairros de Natal. É um contingente pequeno para lidar com cerca de 400 denúncias por ano", lamentou Oliveira.

O policiamento ambiental também enfrenta dificuldades para lidar com a questão. O Capitão Vitor, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a complexidade de mensurar e solucionar a poluição sonora, enfatizando a falta de prioridade da legislação ambiental nos governos. "Estamos presentes em todos os municípios do RN, mas a legislação ambiental não recebe a atenção devida", destacou o Capitão.

Falando em nome do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o coronel José Mário reforçou o compromisso da Polícia Militar em enfrentar o problema, revelando operações específicas realizadas nos últimos meses para coibir infrações relacionadas à poluição sonora, como o uso de descargas livres em motocicletas. "Fizemos 360 notificações este ano e removemos ao pátio do Detran 90 veículos que não resolveram os problemas", informou o coronel. Porém, para ele, é necessária uma atualização das normas para que a Polícia Militar tenha mais liberdade para inibir os excessos.

"Sabemos das dificuldades tanto dos policiais quanto dos órgãos ambientais e, por isso, deixo nosso gabinete à disposição para recebermos as sugestão e discutirmos uma atualização na legislação atual", garantiu o deputado.

Desvio na BR-304 será entregue na próxima sexta-feira, diz Governo

O desvio que está sendo construído na marginal da BR-304 para dar vazão ao fluxo pela rodovia federal será entregue na próxima sexta-feira (10). A informação foi publicada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais, em um vídeo onde ela aparece ao lado do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão. A via foi interditada no início de abril, quando uma enxurrada derrubou a ponte sobre um rio, na altura do km-203. Inicialmente, o prazo para a finalização do desvio, que fica entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, era de 15 dias, mas em razão da continuidade das chuvas na região, o prazo foi adiado.

“Foi uma situação que trouxe muitos transtornos, mas a previsão [de entrega do desvio] continua para dia 10 de maio”, disse a governadora, nas redes sociais. “A gente mantém essa previsão. Nosso desvio está a pleno vapor. A chuva não deu trégua este mês, mas não paramos os serviços – eles atrasaram, mas não paramos. Vamos entregar um desvio no padrão da rodovia, que vai permitir o fluxo de veículos pesados, com largura de pista e pavimento asfáltico, sem nenhum tipo de restrição”, pontuou Fabrício Galvão, do Dnit.

O desvio está sendo feito às margens da própria BR-304 para funcionar como uma passagem temporária dos veículos, enquanto a reconstrução da ponte não for concluída. No último dia 25, o Dnit divulgou que as obras estavam com 50% de finalização. De acordo com o órgão, o desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A pista provisória deverá ser utilizada posteriormente como parte do canteiro de obras para execução da nova ponte.

A ponte da BR-304, próximo ao município de Lajes, caiu no final do mês de março após chuvas intensas na região. Como alternativa para quem precisa se deslocar entre Natal e Mossoró, os motoristas precisam alongar a distância através de novas rotas. Há cerca de duas semanas, se tornou público a existência de um desvio construído em propriedade privada, nas proximidades da ponte. O local não passa por fiscalizações e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tem responsabilidade sobre o trecho.

A utilização da rota, do início do desvio até o retorno à rodovia federal, leva cerca de 11 minutos. Segundo registro de motoristas, o valor cobrado para utilizá-lo pela propriedade privada variava entre R$ 20 e R$ 30.

Condutores de carros de passeio, motos, micro-ônibus e até caminhão utilizavam a rota alternativa em razão da interdição. As vias alternativas sugeridas pelo Dnit e pelo Governo do Estado são alvo de reclamação porque, além de prolongar muito o tempo de chegada ao destino, estão em situação crítica, com muitos buracos nas rodovias.

Tribuna do Norte

TJRN condena ex-deputado Souza Neto por improbidade administrativa e o deixa inelegível

Nesta manhã (07/05/2023), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo placar de 4 a 1, condenou o Ex Deputado e Ex Prefeito de Areia Branca/RN Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, por ato de improbidade administrativa, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 06 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixa o Ex Deputado Souza inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Públic em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza Neto e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público, concernente na a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição;

O Ex Deputado pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de prefeito de Areia Branca/RN e agora com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza.

Apelação Cível n.º 0103104-35.2017.8.20.0113.

Com informações do Blog do BG.

Morador que teve casa inundada em Mossoró deve ser idenizado por Prefeitura, determina Justiça

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do Município de Mossoró, condenado em 1ª instância a pagar indenização por danos morais a proprietária de um imóvel na cidade, por danos sofridos em alagamento causado por defeitos na rede de drenagem e captação das águas pluviais.

O poder público entrou com recurso para o reconhecimento de ausência de responsabilidade pelos danos causados. Inicialmente, ele e a empresa construtora do imóvel foram condenados em sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró ao pagamento solidário de R$ 20 mil, com correção monetária e juros de mora, em favor da proprietária do imóvel.

No acórdão redigido pelo relator, desembargador Virgílio Macêdo Jr., ele cita o artigo 37, da Constituição Federal, que descreve a responsabilidade da Administração Pública, mais especificamente no parágrafo 6º, quando responsabiliza as pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, em serviço.

O desembargador analisou a questão sob a ótica do autor Hely Lopes Meireles, cujo entendimento é o de que “para obter a indenização, basta que o lesado acione a Fazenda Pública e demonstre o nexo causal entre o fato lesivo (omissivo ou comissivo) e o dano, bem como seu montante.

Comprovados esses dois elementos, surge naturalmente a obrigação de indenizar”. O magistrado de segundo grau ainda destacou os laudos especializados que atestam o risco grave iminente, sendo necessário a desocupação do imóvel em caso de chuva expressiva, carecendo de eficiente sistema de drenagem.

Ainda acolheu as razões que levaram o juízo de 1ª instância a decidir pela condenação, quando citou que o Município “expediu habite-se para autorização de construção em área de risco de constantes alagamentos”.

“Além do mais, o ente municipal omitiu-se quanto ao cumprimento do dever de ordenar e fiscalizar a ocupação da área, permitindo, em razão de sua inércia, a construção do condomínio em área de risco, expondo a perigo, consequentemente, a integridade dos imóveis erigidos no entorno e, por consequência, a vida das pessoas que ali habitam”, comentou.

Jurisprudência

O relator ainda pontuou que existe consolidada jurisprudência por parte do tribunal potiguar no sentido de que o município responde pelos danos morais e materiais decorrentes de inundações causadas por falhas ou ineficiência no sistema de captação de águas das chuvas.

Por unanimidade de votos, os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível acordaram pelo desprovimento do recurso, nos termos do voto do relator.

Fonte: Tribuna do Norte

Saques e violência ampliam drama no RS e Força Nacional é convocada

Em meio ao caos enfrentado pelo Rio Grande do Sul devido às chuvas que atingem o estado desde o início da semana passada, a polícia agora registra casos de violência, saques, furtos e roubos em diversos municípios. A situação aumenta a tensão e agrava a situação de calamidade que já se instalou em muitas comunidades.

Nas redes sociais, diversos relatos narram saques, assaltos violentos e até mesmo ações contra voluntários que auxiliam nos trabalhos humanitários. Ao Metrópoles, um morador de Porto Alegre, que preferiu não se identificar, detalhou a situação da capital: “O centro de Porto Alegre tá todo saqueado. Farmácia, supermercado, loja, mercado público, tudo”, conta.

Em Canoas, por exemplo, moradores expõem que criminosos se passam por necessitados para assaltarem os voluntários que se dispõem a ajudar. Já em Novo Hamburgo, a população precisou se armar para se defender dos bandidos. Muitos não querem abandonar suas casas por medo das ações dos criminosos.

Além de saquear casas e comércios, deixados para trás pelos proprietários que buscam locais seguros, os criminosos têm como alvo barcos, jet skis e outros equipamentos que auxiliam nos resgates de pessoas em áreas de risco.

Metrópoles

MP deverá investigar nepotismo na prefeitura de Mossoró (RN), Será que vão investigar a prefeitura de João Câmara?

O Ministério Público está sendo instigado por várias denúncias de nepotismo e pretende investigar os cargos comissionados da Prefeitura de Mossoró (RN), onde parece haver uma proliferação de parentes do prefeito Alysson Bezerra, da primeira-dama e de secretários privilegiados. A máquina pública parece ter se transformado em um negócio de famílias, de acordo com uma lista que está circulando em grupos de WhatsApp.

Serão que o MPRN vai investigar o nepotismo escancarado praticado na prefeitura de João Câmara?

Por Robson Pires

Governo do RS não confirma doação de Madonna para vítimas das enchentes

Em meio a uma grande corrente de doações vindo de todos os cantos do Brasil e até do exterior, boatos e especulações também se espalham na tragédia do Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (06) alguns sites republicaram uma nota de que Madonna, 65 anos, teria doado R$ 10 milhões para o Rio Grande do Sul.

No entanto, em contato com a CNN Brasil, o Governo do Estado nega a doação. Se caso a informação fosse verídica, o valor seria equivalente a mais da metade do cachê recebido pela cantora americana para fazer o maior show de sua carreia nas areias de Copacabana, Rio de Janeiro, no último sábado (04).

O jornalista musical José Norberto Flesch, conhecido por anunciar os shows internacionais no Brasil em primeira mão e divulgar notícias sobre os bastidores desses eventos, também publicou em rua rede social que não há confirmação sobre a doação da artista.

Foto: Reprodução

CNN

O RN terá novo senador: Flávio Azevedo

 

O suplente Flávio Azevedo (PL) tem compartilhado com amigos sua expectativa de assumir como senador da República ainda este ano. Isso se deve ao fato de que o titular da cadeira, Rogério Marinho (PL), planeja tirar licença em julho para se envolver ativamente na campanha municipal durante os meses de agosto e setembro. Prevê-se que Rogério retorne à vaga no Senado em outubro.

Caiçara do Norte: Governadora apresenta projeto do Porto-Indústria Verde ao vice-presidente Geraldo Alckmin

Governadora apresenta projeto do Porto-Indústria Verde a Geraldo Alckmin_foto Gabriel Lemes

Na segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar da parceria público-privada (PPP) para o Porto Indústria Verde a ser instalado no Rio Grande do Norte.

No encontro, que se deu em Brasília (DF), os detalhes do projeto do porto foram apresentados ao ministro.

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca.

O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$ 5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

O ministro Geraldo Alckmin destacou a importância do projeto do Porto Indústria Verde pois vem ao encontro do Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos sustentáveis para a neoindustrialização do país para os próximos dez anos, lançado pelo Governo Federal.

“É uma indústria inovadora, uma indústria verde, exportadora e competitiva, e é com grande entusiasmo que recebemos esse projeto, o Rio Grande do Norte é o campeão do vento constante, e nós precisamos agora potencializar toda a cadeia da indústria”, diz o ministro. E acrescenta: “O Porto-Indústria Verde é tudo o que o Brasil precisa. E o mundo vai precisar do Brasil para a descarbonização, para a transição energética”, destacando a necessidade de atrair os investimentos para geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Abril de 2024 foi o mais quente da história, diz observatório Copernicus

Dados do observatório Copernicus, da Agência Espacial Europeia, indicam que abril de 2024 teve as temperaturas mais elevadas para esse mês já registradas na série histórica. A média global foi de 15,03°C no período, ficando 0,14°C acima do máximo anterior, de 2016.

No mês passado, os termômetros ficaram 0,67°C além da média para abril entre 1991 e 2020. Em relação à estimativa para o período pré-industrial (1850-1900) —anterior aos maiores efeitos do aquecimento global—, a alta foi de 1,58°C.

Os resultados do boletim climático —feito com base em análises geradas por computador a partir de bilhões de medições de satélites, aeronaves, embarcações e estações meteorológicas de todo o mundo— mostram que o planeta segue apresentando uma sequência de novos recordes de calor após 2023, que foi classificado pelo Copernicus e por outras instituições de pesquisa como o ano mais quente da história da humanidade.

Folha de S. Paulo

Assembleia Legislativa do RN aprova projeto do serviço gratuito de transporte para pessoas com câncer

Aprovado à unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de lei de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) irá contribuir com a locomoção dos pacientes oncológicos de baixa renda. Trata-se do projeto que assegura o Serviço Gratuito de Transporte para o tratamento de saúde.

Outros projetos foram aprovados pelos parlamentares e o primeiro a entrar em votação, foi o proveniente da prefeitura de Ipanguaçu, que reconhece o estado de calamidade pública no município. Os deputados se solidarizaram com a difícil situação da população e aprovaram o decreto.

As fortes chuvas na cidade provocaram o transbordamento de açudes, entre outros graves problemas, como imóveis alagados e redes de drenagem afetadas. “Esse decreto irá dar o respaldo legal para o gestor tomar providências que atendam à população, que tem toda nossa solidariedade”, disse o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) durante a discussão da matéria.

Com relação ao projeto de Kleber Rodrigues, o serviço poderá ser executado pela Sesap e DER, através da diretoria de transporte do Departamento de Estradas e Rodagens. As viagens deverão ser realizadas dentro dos limites geográficos do RN; o paciente deverá ser encaminhado para a cidade mais próxima que receba o tratamento e para receber o benefício os pacientes oncológicos deverão ser residentes no RN e comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e terá direito a um acompanhante por viagem.

Também de iniciativa de Kleber Rodrigues, foi aprovado o projeto que dispõe sobre instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do RN. Do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado o projeto para realização de sessão solene pelo Dia Nacional da Adoção.

CCJ da AL aprova medidas em prol do desenvolvimento social e combate ao trabalho escravo

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (07), diversos temas de interesse público foram debatidos e votados pelos deputados presentes. Um dos destaques foi a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que propôs a instituição da Semana Estadual de Conscientização ao enfrentamento do trabalho escravo no RN.

“Esse projeto tem como objetivo principal destacar a importância do combate ao trabalho escravo. Para termos uma ideia, em 2022, o Ministério Público do Trabalho do RN testemunhou o resgate de 32 trabalhadores, representando um aumento em comparação aos anos anteriores”, registrou o propositor.

Além disso, foram discutidas e aprovadas diversas propostas que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, tais como o Instituto Coopefarma de Desenvolvimento Sustentável, a ong Nova Chance, a Associação Desportiva Phoenix Vila Progresso, Associação Alimentando com Amor, Associação da Serra de Gameleira de Baixo, Associação Cultural CDO de Caicó, a Associação Projeto Sementes da Fé e a Associação Missionária Criança Nosso Futuro. Essa medida visa fornecer reconhecimento oficial e apoio às organizações que desempenham um papel relevante na promoção do bem-estar social e desenvolvimento sustentável.

Outras iniciativas parlamentares incluíram a concessão de títulos honoríficos e homenagens a indivíduos e instituições que se destacaram em suas áreas de atuação. Por exemplo, foi proposta a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao senhor Mario Di Nicolantonio, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.

Além disso, foram apresentadas propostas relacionadas à saúde, como a denominação de unidades de saúde em homenagem a profissionais da área e a instituição do Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais, proposto pela deputada Terezinha Maia (PL). Também foram discutidas medidas para promover a responsabilidade social e o empoderamento feminino, como a criação do Selo de Responsabilidade Social Empoderamento Feminino.

Participaram da 9ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), George Soares (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB).

Operação Rastreie-me da Delegacia de polícia civil de João Câmara recupera 10 celulares roubados na região

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 85ª Delegacia de Polícia de João Câmara/RN (85ª DP), iniciou na última segunda-feira (6) a Operação *Rastreie-me*, como parte do esforço da Polícia Civil no combate a grupos criminosos que atuam em roubos, furtos e receptação de celulares. O objetivo da ofensiva foi combater a atuação de receptadores e aparelhos celulares na região, oriundos de roubos e furtos. 

De acordo com o delegado Luciano Augusto, serão necessários alguns dias para que os policiais consigam levantar as informações de todos os aparelhos eletrônicos encontrados, cruzar com os boletins de ocorrências registrados e contatar as vítimas para irem até a delegacia. “É um trabalho que acaba demandando algum tempo, porque é preciso fazer o levantamento de todos os IMEIs, no caso de celulares, e confrontar com os registros de boletins de ocorrências”, explicou.

*Investigação da Polícia Civil*

O delegado explicou que o registro do boletim de ocorrência é um dos parâmetros utilizados pelas equipes para investigar os crimes. Apesar de as vítimas informarem a localização do celular após o crime, mostrada por aplicativos de localização e rastreamento, não é possível para a polícia agir apenas com esta informação. Em muitos casos, os celulares vão parar em prédios e condomínios residenciais – locais usados pelos criminosos para dificultar a ação da polícia –, mas é preciso ter autorização judicial para que seja realizada uma busca.

Foi o que aconteceu ontem, durante a primeira fase da *Operação Rastreie-me*. Segundo Luciano, o serviço de inteligência da 85ª DP havia identificado alguns endereços na cidade de João Câmara como possíveis centrais de receptação de aparelhos roubados.

Ainda de acordo com o delegado, a Polícia Civil do RN se utiliza de metodologias avançadas de investigação tecnológica para combater esse tipo de crime. “A Polícia Civil hoje trabalha com o que há de mais avançado na investigação tecnológica, em especial a Delegacia de João Câmara, que conta com investigadores capacitados e técnicos no assunto”, afirmou.

*Disque-Denúncia*

O delegado destacou, ainda, a importância do Disque-Denúncia no combate ao crime de uma forma geral. “Temos um canal que é fundamental no trabalho da polícia investigativa, que é o Disque-Denúncia. Por lá, a população pode fazer denúncias de qualquer natureza criminal, como tráfico de drogas, crimes patrimoniais e até mesmo informações sobre pessoas foragidas da justiça. O sigilo é absoluto e a identidade do denunciante não é revelada”, concluiu.

Disque-Denúncia Delegacia de João Câmara/RN

(84) 99481-8532

Prefeito de João Câmara exonera dois agentes de desenvolvimento

O prefeito de João Câmara publicou no diário oficial nesta segunda feira (06), a exoneração Luiz Carlos Guilherme da Silva e Thereza Smírnia Pereira Firmino da Silva, ambos agentes de desenvolvimento do município.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 065/2024- GP

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Exonerar o senhor LUIZ CARLOS GUILHERME DA SILVA, portador do CPF: 046.***.***-08, da função de Agente de Desenvolvimento do Município de João Câmara/RN.

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:242529D6

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 064/2024- GP

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Exonerar, a senhora THEREZA SMÍRNIA PEREIRA FIRMINO DA SILVA, da função de Agente de Desenvolvimento do Município.

 

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 03 de maio de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:E0EC98AC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta (8)

Os brasileiros interessados em participar das eleições municipais deste ano, têm até o dia 8 de maio para requerer o título de eleitor ou regularizar pendências documentais, como mudanças de endereço. A partir do dia 9 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para organização do pleito, exceto para os residentes no Rio Grande do Sul, onde a situação de calamidade pública provocada pelas fortes chuvas resultou em uma extensão de prazo de 15 dias concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para obter o primeiro título eleitoral, é necessário comparecer a um cartório eleitoral para fornecer informações e realizar a coleta de dados biométricos. Para verificar a situação do título já existente, basta preencher um formulário online disponível no Portal do TSE. No caso de débitos eleitorais anteriores, é necessário quitá-los antes de solicitar qualquer serviço relacionado ao título.

Entre janeiro e abril deste ano, mais de 5,9 milhões de solicitações de alistamento eleitoral foram registradas, com mais de 2 milhões relacionadas a novos títulos e 1,9 milhão referentes a transferências de domicílio eleitoral. O fechamento do cadastro eleitoral em anos eleitorais é fundamental para que a Justiça Eleitoral organize adequadamente a votação com base no número de eleitores aptos. Conforme a legislação, todos os requerimentos de emissão ou transferência devem ser concluídos até 150 dias antes do primeiro turno das eleições.

Receita defende manutenção de imposto zerado para compras internacionais de até US$ 50

A Receita Federal reafirmou, nesta segunda-feira, sua visão contrária ao fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50. Expresso no Relatório Bimestral de Avaliação do Programa Remessa Conforme (PRC), esse posicionamento foi divulgado em um momento em que o relator do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), incluiu em seu parecer o fim da cobrança do tributo nessas operações.

O órgão negou que a divulgação do documento pela área técnica seja uma resposta ao parlamentar. Segundo o Fisco, essa posição está presente nos relatórios sobre o programa — que entrou em vigor em agosto de 2023 — incluindo este último, referente ao período fevereiro/março.

No relatório divulgado nesta segunda-feira, o órgão indica que precisa de um prazo maior para o estudo de cenários que permitam propor eventuais modificações no programa. Por essa razão, diz o texto, “propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC, para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”.

O Remessa Conforme funciona por adesão. Pelo programa, o Imposto de Importação cai de 60% para zero para compras de até US$ 50, o que beneficia empresas como Shopee e Shein. Por outro lado, são obrigadas a pagar ICMS (imposto estadual) de 17% sobre compras de qualquer valor.

A isenção, porém, desagradou aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Átila Lira (PP-PI) fala, em seu relatório, sobre “preocupação” com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, diz o relatório do parlamentar.

Já o programa Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro. Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

O Globo

Madonna doa R$ 10 milhões ao Rio Grande do Sul, diz colunista

A cantora Madonna fez uma doação milionária para o Rio Grande do Sul. O estado é afetado por enchentes que causaram 83 mortes. Segundo o colunista Erlan Bastos, do site Em Off, a rainha do pop doou o valor de R$ 10 milhões e fez questão de manter a ação em segredo.

Madonna esteve no Brasil para o encerramento da The Celebration Tour, que celebrou os 40 anos de carreira da artista. No sábado (04), ela atraiu 1,6 milhão de pessoas à Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Polêmica

O show de Madonna foi alvo de críticas e desinformação nas redes sociais, que ligaram o show da rainha do pop à tragédia no Rio Grande do Sul — com falsa informação de que o dinheiro do governo federal estaria sendo utilizado no show e não no combate aos efeitos das enchentes.

O ministro da comunicação Social do governo federal, Paulo Pimenta, afirmou, no sábado (05), que a vinda da rainha do pop para o Brasil foi financiada pelo banco Itaú, Heineken e com o apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro e do governo do Rio.

“O show da Madonna foi pago pelo Itaú e pela Heineken, com apoio da prefeitura do Rio e do governo do estado, gerando um enorme movimento positivo, mas as pessoas disseminam uma mentira de que foi financiado com a Lei Rouanet, com o dinheiro do governo federal, o dinheiro que poderia estar sendo investido no Rio Grande do Sul. Isso é mentira”, disse Paulo.

Morte e destruição

Além das 83 mortes, 276 ficaram feridas e outras 111 estão desaparecidas no Rio Grande do Sul. Até o momento, 345 municípios estão afetados pelas enchentes e 19.368 pessoas estão em abrigos, além de 121.957 desalojados. No total, 850.422 cidadãos do estado foram afetados.

Confira as informações no Correio Braziliense. (foto: Pablo PORCIUNCULA/AFP e CARLOS FABAL / AFP)

Arena do Grêmio é saqueada em meio a transtornos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

A Arena do Grêmio foi saqueada na manhã deste domingo (5), em meio ao desastre climático que já causou a morte de pelo menos 75 pessoas no Rio Grande do Sul. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a loja Grêmio Mania, localizada na Esplanada do estádio, sendo saqueada por um grupo de pessoas. O clube tricolor confirmou o episódio e disse que ainda não é possível mensurar o prejuízo. A Arena foi considerada um ponto vulnerável pelas autoridades e foi evacuada na sexta-feira, após a declaração de calamidade pública pela Prefeitura de Porto Alegre, devido às fortes chuvas que causaram enchentes em toda a capital gaúcha.

O gramado foi invadido pelo alagamento que atingiu diversos pontos do bairro de Humaitá, na zona norte do município. Durante a madrugada de sábado (4), o estádio acolheu cerca de 80 moradores da comunidade local, incluindo crianças e uma grávida, mas está trabalhando para encaminhá-los para abrigos oficiais da Prefeitura, com auxílio do Exército. “A Arena está sem energia e água. Por essa razão, os desabrigados estão sendo direcionados para locais seguros. Recomendamos que a população se desloque aos abrigos oficiais”, comunicou a administração do estádio.

Os jogos do Grêmio, Internacional e Juventude foram adiados devido ao desastre climático. A Conmebol também anunciou o adiamento das partidas da dupla Gre-Nal, pela Libertadores e pela Sul-Americana, que ocorreriam no meio da semana, devido à paralisação das operações no aeroporto Salgado Filho e ao bloqueio das vias de acesso ou saída de Porto Alegre pelas enchentes. Os jogadores estão atuando como voluntários para resgatar pessoas ilhadas e em áreas de risco.

Jovem Pan

Grupo Araújo

Militares israelenses ordenam que civis palestinos de Rafah “evacuem imediatamente”

Os militares de Israel emitiram um apelo aos residentes do leste de Rafah para “evacuarem imediatamente”, um dia depois de o ministro da defesa do país ter dito às tropas dentro de Gaza que esperassem “ação intensa em Rafah num futuro próximo”.

Avichay Adraee, chefe da divisão de mídia árabe da Unidade do Porta-Voz das FDI, escreveu: “Para sua segurança, o Exército de Defesa insta você a evacuar imediatamente para a área humanitária expandida nos postos de controle”.

Adraee fez “um apelo urgente” às pessoas que residiam “no município de Al-Shawka e nos bairros – Al-Salam, Al-Jneina, Tiba Zaraa e Al-Bayouk na área de Rafah”.

O constante bombardeamento de Gaza por Israel desde 7 de Outubro devastou o local sitiado, reduzindo bairros inteiros a escombros e muitos dos que procuravam abrigo em Rafah foram deslocados várias vezes nos sete meses de guerra.

As agências humanitárias têm alertado Israel contra o lançamento de uma invasão terrestre em grande escala em Rafah, dizendo que “qualquer operação terrestre significaria mais sofrimento e morte” para os 1,2 milhão de palestinos deslocados que se abrigam na cidade mais ao sul da faixa e nos arredores, disse o porta-voz do OCHA, Jens Laerke, aos jornalistas, em Genebra.

O Norte de Gaza já vive uma “fome total” que se espalha rapidamente pela faixa após quase sete meses de guerra, alertou o Programa Alimentar Mundial (PMA) no fim de semana.

O coronel Nadav Shoshani, porta-voz internacional das FDI, disse em um briefing nesta segunda-feira (6) que era uma “operação de escopo limitado para evacuar temporariamente” e “não uma evacuação em larga escala”.

Israel sinalizou repetidamente planos para enviar tropas para Rafah, uma cidade do sul, na fronteira com o Egito, onde se acredita que mais de um milhão de palestinianos deslocados se tenham refugiado desde 7 de Outubro.

O ministro da Defesa israelense, Yoav Galant, disse às tropas no domingo (5) dentro de Gaza que esperem “uma ação intensa em Rafah num futuro próximo, e em outros lugares por toda a faixa”, porque – como ele disse – o Hamas não pretende chegar a um acordo sobre os reféns, e um cessar-fogo.

O anúncio veio um dia depois de Israel fechar a passagem de fronteira de Kerem Shalom para caminhões humanitários, depois de ter sido atingido por pelo menos 10 foguetes na manhã de domingo, de acordo com as IDF. A travessia tem sido fundamental para levar ajuda a Gaza.

Três soldados das FDI foram mortos e três gravemente feridos no ataque com foguetes reivindicado pelo braço militar do Hamas, as Brigadas Al-Qassam.

Não ficou claro se o pedido de evacuação foi uma resposta ao ataque em Kerem Shalom, e a passagem de fronteira permaneceu fechada nesta segunda-feira.

As FDI também não estabeleceram um prazo exato para quanto tempo as pessoas no leste de Rafah terão de evacuar, nem ofereceram garantias de que a área para onde se mudariam não seria bombardeada.

“As pessoas têm pelo menos dias para se mudar. Como eu disse, estamos realizando avaliações situacionais em tempo real e avaliando a situação”, disse Shoshani, da IDF.

Ele disse que a evacuação atual afeta cerca de 100.000 pessoas.

Quando questionado pela CNN sobre a razão operacional da mudança, Shoshani disse: “Faz parte dos nossos planos desmantelar o Hamas e, como eu disse, tivemos um lembrete violento de sua presença e de suas habilidades operacionais e bem-estar ontem e como parte de nossos planos de nos desmantelar e trazer de volta nossos reféns.”

Ordens anteriores de Israel para evacuar partes de Gaza antes das operações militares foram recebidas com críticas das Nações Unidas e de grupos humanitários, que afirmaram repetidamente que não há espaço seguro na faixa para onde as pessoas possam fugir.

Presidente nacional do PSDB chega essa semana em Natal e terá encontro com pré-candidatos tucanos

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo desembarca nesta sexta-feira (10) no Rio Grande do Norte. Governador de Goiás por quatro mandato, deputado federal e senador da República, Perillo anda reestruturando o partido no Brasil, e sabe que o PSDB Potiguar é forte, e vem crescendo. O dirigente nacional vem conversar com deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões.

Na sexta-feira (10), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”. Antes, Perillo concede uma coletiva à imprensa. Ele tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.

TUCANO POTIGUAR – No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 50 pré-candidatos a prefeitos, dezenas de nomes que farão composições como vice-prefeitos, 10 deputados estaduais e passa de 250 vereadores com mandatos. Em 2022, o partido conquistou a maior votação proporcional do país para deputado estadual, formando a maior bancada parlamentares do país, o que equivale a 31,21% dos votos. Em Natal o partido elegeu três vereadores em 2020 e ao longo dos últimos meses trouxe para o partido nomes novos: Aldo Clemente, Klaus Araújo, Anderson Lopes e Hermes Câmara, que integra a Federação Cidadania/PSDB. Também recebeu os presidentes das Câmaras Municipais de Mossoró (Lawrence Amorim) e Parnamirim (Wolney França). Além disso recebeu filiados importantes em São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Caicó, Extremoz, Currais Novos, Touros, Macau, Areia Branca e outros colégios de destaques.

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MPRN, TCE e MPC reunirão prefeitos e governadora para apresentar iniciativa interinstitucional painel “Festejos Juninos”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) promoverão uma reunião virtual com prefeitos e a governadora do Estado apresentar proposta de criação do painel ‘Festejos Juninos’. O encontro se dará na sexta-feira (10) e servirá para as instituições explicarem como será realizada a coleta dos dados. Na ocasião, serão apresentados ainda os critérios para premiação com selo de transparência.

O painel eletrônico ‘Festejos Juninos’ está atualmente em fase de desenvolvimento mediante cooperação firmada entre as instituições. A ferramenta reunirá informações sobre as contratações de artistas realizadas no contexto dos festejos juninos, promovendo maior transparência das informações.

Painéis de orçamentos de políticas públicas

No início dessa semana, o MPRN disponibilizou para a sociedade potiguar painéis orçamentários com dados sobre políticas públicas elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN).

Os seis painéis relacionados e agora à disposição de qualquer cidadão e instituições e organizações são os de receitas, despesas, educação, saúde, licitação e Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Além deles, há também os seguintes produtos para a consulta de qualquer pessoa: Panorama Saúde, Mapa Escolar, Arrecada Mais e Panorama de Drenagem em Natal.

Tudo pode ser acessado diretamente do portal do MPRN ou clicando AQUI.

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STJ não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada e derruba decisão do TjRN

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível; portanto, demandam mais atenção e cuidado na custódia e no tratamento, sob pena de terem seu grau de confiabilidade diminuído ou até mesmo anulado.

Com base nesse entendimento, a turma considerou que os prints de WhatsApp obtidos pela polícia em um celular não poderiam ser usados como prova na investigação sobre uma organização criminosa com a qual o dono do aparelho estaria envolvido.

Após o juízo de primeiro grau concluir pela validade das provas telemáticas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou a sentença que condenou o réu a quatro anos e um mês de prisão, sob o fundamento de que não foram apontados indícios de manipulação ou de outro problema que invalidasse os dados tirados do celular.