Entraram em vigor no último dia 5 de julho as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), previstas na Medida Provisória nº 1.300/2025. A mudança beneficia diretamente famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, que agora ficam isentas do pagamento nesse limite. No Rio Grande do Norte, cerca de 341 mil famílias ainda não cadastradas junto à Neoenergia Cosern podem ter acesso ao benefício.
A economia pode reduzir a fatura média de R$ 68 para cerca de R$ 48, considerando apenas a tarifa, sem impostos e encargos. Para quem consome acima de 80 kWh, o desconto é aplicado até esse limite e o restante é cobrado integralmente.
A medida não altera o número atual de beneficiários no Estado, que já chega a 384 mil famílias. Outra novidade é o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), que começará a valer em 2026 e isentará da CDE famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 kWh — o que pode contemplar mais 71 mil clientes potiguares.
Para garantir o benefício, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Famílias com contas de energia em nome diferente do titular do NIS ou BPC devem procurar atendimento presencial ou virtual da distribuidora. O cadastro pode ser feito a qualquer momento, desde que os critérios sejam atendidos.
Podem se cadastrar famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, e famílias com até três salários-mínimos que tenham membro com uso de aparelhos vitais. Indígenas e quilombolas também têm direito à gratuidade dentro das regras estabelecidas.
A solicitação pode ser feita via WhatsApp da Neoenergia Cosern, pelo site da Agência Virtual, ou nas lojas de atendimento da concessionária em todo o RN.
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