O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, recomendou que a Prefeitura de Santa Maria promova interdição total e imediata da quadra poliesportiva localizada no conjunto Maria de Lourdes. A medida foi motivada pela constatação de graves riscos à segurança e à integridade física dos frequentadores do local.
A recomendação do MPRN determina que a Prefeitura e a Secretaria de Obras do município isolem a área em um prazo de cinco dias, impedindo o acesso da população, especialmente de crianças e adolescentes.
A Prefeitura terá, ainda, o prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir a determinação.
A atuação do MPRN foi motivada pelas conclusões de um inquérito civil que apura as más condições da quadra. O objetivo é proteger o direito fundamental ao lazer seguro, previsto na Constituição Federal, garantindo que um espaço público destinado à comunidade não se torne uma ameaça à vida dos cidadãos.
