Governo do RN paga adiantamento do 13º salário neste sábado (9) para parte do funcionalismo

O Governo do Estado do RN, por meio da SEAD, vai antecipar neste sábado (9) o pagamento de 40% do 13º salário para servidores ativos da Educação e de órgãos com arrecadação própria. O valor total depositado será de R$ 66,3 milhões.

A medida representa um importante alívio financeiro e movimentará cerca de R$ 66,3 milhões na economia potiguar.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), estão incluídos neste pagamento:

Servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC)

Funcionários do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, Departamento Estadual de Imprensa (DEI) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP)

Servidores temporários da Educação, referentes ao exercício de 2024

Membro da família de Faustão doou fígado e rim para o apresentador

“Faustão continua internado e entubado devido a uma infecção bacteriana. Nos últimos dias, ele passou por um transplante de fígado e um retransplante de rim, já que o órgão transplantado em 2024 não funcionou como o esperado.

Fausto vinha fazendo sessões de hemodiálise enquanto aguardava a cirurgia. Os órgãos vieram de um único doador, que é parte da família do apresentador. Os médicos constataram uma pequena melhora no quadro do comunicador, mas preferiram mantê-lo no hospital.”

Leia mais no blog de Keila Jimenez em R7

Liderado por Cadu Xavier, RN dá passo histórico com Política Industrial

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (8), na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), o projeto de lei que institui a Política Industrial do Estado. A proposta, fruto de um trabalho técnico minucioso conduzido pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), sob a liderança do secretário Cadu Xavier, será encaminhada à Assembleia Legislativa, estabelecendo um marco estratégico para o desenvolvimento econômico potiguar.

O projeto está em sintonia com a Nova Indústria Brasil, política do governo federal que retoma a agenda da reindustrialização. No RN, ele se soma ao fortalecimento de programas como o Proedi, reformulado em 2019 e que já ampliou de 120 para mais de 300 empresas beneficiadas, gerando mais de 55 mil empregos diretos e indiretos.

Além do projeto de lei, a solenidade contou também com a assinatura do decreto que cria o programa "RN + Moradia", voltado a subsidiar a compra da casa própria por famílias de baixa renda, fomentando simultaneamente a construção civil e a geração de empregos.

Primeira prisão de Bolsonaro em 1986, incendiou caserna e alavancou carreira politica

Se a recém-decretada prisão de Jair Bolsonaro (PL) projeta um futuro atormentado para o ex-presidente, a primeira vez que ele foi detido, há quase 40 anos, marcou o começo de sua ascensão como liderança entre militares, provocando uma mobilização nos estratos inferiores do Exército que culminaria com sua entrada na política. 

Lula Marques - 27.abr.1992/Folhapress

Fotografia colorida mostra Jair Bolsonaro em 1992,

durante seu primeiro mandato como deputado federal, falando do alto de caminhão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em manifestação de esposas de militares. Sobre a imagem há o texto: "Primeira prisão de Bolsonaro, em 1986, incendiou caserna e alavancou carreira política"

Folha de São Paulo

Isenção do IR para até dois salários mínimos é aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mil. O projeto segue para sanção presidencial.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento.

A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5%.

Agora, o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado.

Contribuintes do Simples e MEIs podem parcelar débitos com a Receita

Receita Federal lança nova função para parcelamentos de contribuintes do Simples Nacional e MEIs

Contribuintes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais tem, agora, uma nova funcionalidade para fazer o pagamento de débitos. A Receita Federal disponibilizou uma nova função no sistema de parcelamento para que eles tenham mais facilidade para acertar as contas com o leão.

Essa aplicação está disponível no portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Os contribuintes podem escolher, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas a serem pagas, sendo o limite máximo de 60 vezes.

Para empresas do Simples Nacional o valor mínimo por parcela é de 300 reais, já para Microempreendedores Individuais o valor começa em 50 reais.

Agencia Brasil

INSS: 1,6 milhão de aposentados e pensionistas foram ressarcidos

Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo com o INSS para reembolso dos descontos ilegais de mensalidades associativas já foram ressarcidos.

O número corresponde a 98,5% dos beneficiários aptos que formalizaram o pedido de devolução, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira pelo instituto.

Os valores foram pagos diretamente na conta em que o benefício é creditado, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.

Ao todo, 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, cerca de 70% já formalizaram a solicitação. Outros 700 mil aposentados e pensionistas ainda podem assinar o acordo visando o reembolso dos descontos ilegais feitos entre março de 2020 e março de 2025.

Declarações de José Agripino sobre a prisão de Bolsonaro estremecem relação com Rogério Marinho

As declarações recentes do ex-senador José Agripino Maia (União Brasil) sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro caíram como uma bomba no meio político potiguar, especialmente entre os bolsonaristas. Para Agripino, a prisão de Bolsonaro “faz parte do processo democrático” e não há ditadura em curso no Brasil. “Não tem ditadura, não vejo ditadura nenhuma, eu vejo um conflito de poderes que se respeitam”, afirmou.

A fala desagradou profundamente a base da direita no Rio Grande do Norte, em especial o senador Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Governo do Estado e uma das principais vozes bolsonaristas da oposição a Lula. A irritação com Agripino é evidente nos bastidores, e as relações entre os dois líderes estão por um fio.

O racha no campo oposicionista potiguar parece cada vez mais evidente. Com pensamentos cada vez mais divergentes, a aliança entre União Brasil e PL para 2026 vai ficando mais improvável. José Agripino adotou um discurso que desagrada o bolsonarismo raiz — e isso pode ter consequências diretas no tabuleiro eleitoral do próximo ano.

Por Robson Pires

Prefeita Aize Bezerra destaca andamento das obras do quartel do Corpo de Bombeiros em João Câmara

A prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, anunciou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (7), que o Corpo de Bombeiros realizou uma inspeção nas obras do novo quartel que está sendo construído no município.

O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros e o Governo do Estado. As obras seguem dentro do cronograma, e a previsão é que a unidade seja inaugurada em breve.

Esperamos, o mais breve possível, ter esse serviço disponível para a população do Mato Grande. O novo quartel promete reforçar a segurança e o atendimento a emergências em João Câmara e região.

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SW4 da Prefeita? Vereador Amistrong cobra provas e líder da oposição admite: “Não tenho”

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de João Câmara, o líder da oposição, vereador Flávio Samir, trouxe à tona a polêmica sobre uma suposta aquisição de uma caminhonete SW4 atribuída à prefeita Aize Bezerra.

O assunto gerou reação imediata no plenário. O vereador Amistrong Bezerra, aliado da gestão municipal, interpelou Flávio, questionando se ele possuía provas concretas da acusação. Diante da cobrança, o líder da oposição admitiu que não tinha documentos que comprovassem a denúncia.

A declaração gerou repercussão entre os presentes na sessão, marcada por debates políticos intensos sobre a gestão municipal e as disputas entre situação e oposição.

A prefeita Aize Bezerra ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema.

Homenagem da Câmara Municipal aos 524 anos do RN

 

Parabéns, Rio Grande do Norte!

Hoje celebramos os 524 anos de história, cultura, lutas e conquistas do nosso querido RN.
Terra de um povo forte, acolhedor e cheio de orgulho de suas raízes.

A Câmara Municipal de João Câmara parabeniza cada norte-rio-grandense que constrói diariamente a grandeza do nosso estado. 

Deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj agride Guga Noblat na Câmara

O jornalista Guga Noblat foi agredido na tarde desta quarta-feira (6) pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) quando fazia uma gravação para o canal do ICL Notícias no YouTube. Guga e o cinegrafista Igor Borges abordavam deputados da oposição para saber qual o posicionamento sobre o tarifaço determinado por Donald Trump a produtos brasileiros e sobre a ocupação ilegal das Mesas Diretoras do Congresso. Ao entrevistar Bilynskyj enquanto caminhava a seu lado no corredor das comissões da Câmara, o jornalista foi empurrado.

Depois de reclamar do empurrão, Guga comentou: “Você sabe que eu nunca vou brigar com você, até porque você faz o que faz com mulher… Imagina comigo”. A partir deste momento, o deputado bolsonarista assumiu um tom ainda mais agressivo e questionou, enquanto apertava o pescoço do jornalista por trás: “O que eu faço em mulher? Fala!”. Guga respondeu: “Você é violento”.

Guga fazia uma referência indireta ao episódio ocorrido em maio de 2020, quando em meio a uma discussão sua namorada, Priscila Barros, morreu alvejada por um tiro. Na ocasião, os advogados da mulher chegaram a levantar a suspeita de “instigação ao suicídio”. Bilynskyj declarou que Priscila, na época com 27 anos, atirou em si mesma após realizar os seis disparos contra ele e que, na noite anterior, ela teria se irritado após ver a mensagem de uma mulher “admiradora de seu trabalho como policial”. O processo foi arquivado.

Comissão aciona conselho tutelar após deputada usar filha como escudo humano

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados acionou formalmente o Conselho Tutelar de Brasília para apurar a conduta da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que levou a filha, um bebê de colo, à ocupação da Mesa Diretora da Câmara durante ato de protesto no plenário, nesta terça-feira (6).

No ofício 138/2025-P, assinado pela presidência da comissão, a CDHMIR solicita investigação sobre o que classifica como “possível exposição indevida de uma criança a risco”. O texto relata que a parlamentar ocupou de forma “irregular e deliberadamente confrontacional” a Mesa da Casa, mesmo após alertas da Polícia Legislativa sobre a possibilidade de intervenção. Segundo o documento, a presença da criança foi mantida durante todo o tempo da ocupação.

“Tal conduta suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional, circunstâncias que contrariam o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz o ofício, citando os artigos 1º, 4º e 5º da legislação.

Por Cleber Lourenço

Deputada rebate nas redes sociais

Faustão é internado em São Paulo e João Silva cancela festa

João Silva, filho do apresentador Faustão, precisou cancelar de última hora uma grande festa que estava marcada para acontecer na noite desta quinta-feira (7/8).

O evento aconteceria na casa do apresentador, situada em um dos bairros mais nobres de São Paulo, e reuniria diversas personalidades do meio artístico.

Internado após infecção na perna

Segundo informações do colunista Erlan Bastos, a celebração foi cancelada após Faustão ser internado por conta de uma infecção na perna.

Ainda de acordo com informações do colunista, apesar do motivo real ter sido a internação do pai, João Silva comunicou oficialmente aos convidados que o cancelamento se deu por “motivos pessoais”.

Famosos estavam confirmados

Entre os convidados estavam nomes como Bruna Marquezine, Tiago Leifert, Sandy, Simone Mendes, Luciano Huck, Angélica, Ratinho, César Filho e Tom Cavalcante.

Em nota enviada à lista de convidados, sua equipe agradeceu a compreensão e informou que uma nova data será marcada em breve.

Relembre

Hugo convoca sessão e ameaça punir deputados por ocupação do plenário

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prepara um ato para punir parlamentares que atrapalharem a realização de sessões no plenário da casa.

O deputado que impedir o presidente de sentar na cadeira pode ser suspenso por até seis meses.

Quem resistir pode ter processo levado ao Conselho de Ética e se houver algum tipo de conflito físico com a Polícia Legislativa da casa, a previsão é de que o deputado pode ser até cassado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão para esta quarta-feira (6), às 20h30.

Nesta quinta-feira, 07, às 19h, o Podcast do Jasão recebe o vereador Amistrong Bezerra para uma conversa reveladora

De forma direta e provocativa, Amistrong abre o jogo sobre os bastidores da política de João Câmara, explica por que escolheu apoiar a gestão da prefeita Aize Bezerra e do vice Holderlin Silva, e lança a pergunta que sacudiu os corredores da Câmara:

“Eu estou com Aize e Holderlin, E você está com quem? Manoel ou Maurício?”

Um episódio imperdível sobre lealdade, rompimentos e os novos rumos da política local.

Vereador Hênio propõem e a prefeita Aize sanciona, a lei que institui o Programa Jovem Aprendiz em João Câmara

Foi sancionada nesta quarta-feira (6) pela prefeita Aize Bezerra a Lei Municipal nº 950/2025, que cria o Programa Jovem Aprendiz Municipal em João Câmara. A proposta é de autoria do vereador Hênio Silva (PV), que tem se destacado por iniciativas voltadas à juventude e à inclusão social no município.

O programa tem como objetivo oferecer a jovens entre 14 e 24 anos oportunidades reais de qualificação profissional, inclusão social e acesso ao primeiro emprego, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade. A nova legislação também obriga empresas privadas sediadas no município a contratarem aprendizes, incentivando ainda o reconhecimento público das que ampliarem essa participação, por meio do selo “Empresa Parceira do Jovem Aprendiz Municipal”.

Para Hênio Silva, a lei representa um avanço nas políticas públicas de geração de emprego e cidadania:

“João Câmara dá um passo importante na valorização da juventude. Nosso compromisso é com a formação, com a dignidade e com o futuro dos nossos jovens”, destacou o parlamentar.

Professor preso por matar e enterrar ex-aluna no RN, recebeu salário por 4 anos sem dar aula

O professor Rubens Ferreira de Paiva Junior, 32, condenado a 18 anos de prisão por matar e enterrar a ex-aluna Letícia Dyrajaya da Silva Leão, 24, no quintal da casa dele, recebeu R$ 174.411 em remunerações do Estado do Rio Grande do Norte pelo exercício do cargo de docente em uma escola estadual em Rio do Fogo, entre agosto de 2021 e julho de 2024, período em que já estava condenado e preso. Nomeado pelo Estado em fevereiro de 2020, o professor de física e robótica só apareceu na unidade para tomar posse, em 12 de março daquele ano, e nunca deu uma única aula.

Rubens foi preso em 27 de maio de 2020, dias após o cometimento do crime, praticado no Jardins, São Gonçalo do Amarante. Ele ficou na cadeia preventivamente até a Justiça proferir a sentença de 18 anos, momento no qual o professor começou a cumprir a execução penal. Entre a condenação por feminicídio e a suspensão salarial se passaram três anos até que o Estado notasse a ausência do servidor.

Considerando o período em que esteve preso preventivamente, Rubens ficou quatro anos e três meses fora do radar do Estado – com remuneração total de R$ 231.958,20, incluindo salários, gratificações natalinas, férias e 13º. A progressão para o regime semiaberto está prevista para o próximo mês de setembro.

Matéria completa Tribuna do Norte

Secretária Jane Rafaela destaca avanços no Centro de Especialidades Odontológicas de João Câmara

Nesta terça feira 5, o Blog do Jasão entrevistou a secretária de Saúde de João Câmara, Jane Rafaela, sobre a importância do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para a população, especialmente após a recente revitalização realizada pela gestão da prefeita Aize Bezerra e do vice-prefeito Holderlin Silva.

Segundo Jane, o CEO é uma extensão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), voltado para atender os pacientes que necessitam de procedimentos odontológicos especializados, como cirurgias bucomaxilofaciais, tratamentos de canal (endo), raio-x, atendimento odontológico para pessoas com necessidades especiais (PNE) e a confecção de próteses dentárias.

“Hoje contamos com uma estrutura moderna e totalmente revitalizada, com equipamentos de última geração, oferecendo um atendimento qualificado aos nossos usuários”, destacou a secretária.

Ela também explicou que o acesso ao CEO ocorre via encaminhamento feito pelas UBS: “A porta de entrada continua sendo a unidade de saúde do bairro. Caso o dentista identifique a necessidade de um procedimento mais complexo, o paciente é direcionado ao CEO”, reforçou.

Jane ainda destacou os avanços no serviço de prótese dentária, informando que mais de 150 próteses já foram entregues desde o mês de maio. O processo inclui desde a moldagem até a entrega final, tudo feito no próprio centro.

Para quem tiver dúvidas, a secretária orienta: “Procure o agente de saúde da sua área. Ele pode ajudar com as informações e o encaminhamento necessário”.

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Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de filhos e outros familiares em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.

Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

G1

Eleições do Parlamento Jovem acontecem nesta quinta-feira (07) em João Câmara

Nesta quinta-feira, 07 de agosto, os estudantes de João Câmara participam das eleições da 4ª edição do Parlamento Jovem, iniciativa da Câmara Municipal que estimula a vivência política e a cidadania entre os jovens do município.

Com apoio do TRE-RN, OAB-RN, instituições de ensino e diversas entidades parceiras, a votação será realizada em formato semelhante ao das eleições oficiais, com uso de urnas eletrônicas, garantindo realismo e formação cidadã para os participantes.

A consultora virtual da campanha já alerta: “É amanhã!”. A expectativa é de grande participação estudantil e engajamento dos jovens candidatos.

O Parlamento Jovem 2025 promete revelar novas lideranças e fortalecer o protagonismo juvenil na política local.

Caiçara do Norte promove oficina gratuita sobre vendas para o governo

Empreendedores de Caiçara do Norte terão uma oportunidade imperdível no próximo dia 18 de agosto: a Oficina sobre Compras Públicas, com a consultora do Sebrae, Lígia Santos. O evento acontecerá às 19h, no Espaço Cultural, com entrada totalmente gratuita.

A oficina vai ensinar como vender produtos e serviços para o poder público, abrindo portas para novas oportunidades de negócio. A iniciativa é voltada a quem deseja ampliar seu mercado e aprender estratégias para atuar em licitações e contratos públicos.

Com o apoio do Sebrae, o encontro promete trazer orientações práticas e acessíveis para transformar pequenos negócios em fornecedores do governo.

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Escola da Assembleia abre inscrições para curso preparatório ao Enem

A Escola da Assembleia Legislativa do RN lança mais um projeto inovador para a Educação do Estado: o Integra Enem. A nova ação consistirá em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos sábados, nos meses de agosto a novembro. Os aulões acontecerão tanto de forma presencial - em Natal - quanto online, com transmissão ao vivo para as Câmaras Municipais. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (11).

“A nossa intenção é criar salas de aula nas Câmaras Municipais, para que os aulões presenciais da Escola, que contarão com 80 estudantes, sejam replicados para o máximo de municípios do Estado. A expectativa é a de que pelo menos 50 câmaras adiram ao projeto”, explicou Rodrigo Aladim, coordenador do Integra ENEM.

Segundo o coordenador do programa, os alunos que se inscreverem irão receber os materiais produzidos pela FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), parceira da Escola da ALRN na ação.

“Contem a verdade completa sobre o estouro do limite prudencial, Querem culpar quem está pagando a conta!”

Na sessão ordinária desta segunda-feira (04), o presidente da Câmara Municipal de João Câmara, vereador Fernando Guilherme, fez um pronunciamento contundente e esclarecedor sobre os verdadeiros motivos que levaram o município a ultrapassar o limite prudencial com gastos de pessoal. O parlamentar defendeu a transparência e afirmou que é preciso apresentar os fatos de forma completa à população.

“Dois mais dois é quatro. Não é três, não é cinco. É matemática, é ciência exata”, enfatizou Fernando, ao afirmar que a situação atual da gestão da prefeita Aize Bezerra precisa ser analisada considerando os compromissos herdados da administração anterior.

Segundo o presidente da Câmara, embora o município esteja, de fato, acima do limite prudencial, esse cálculo inclui os salários atrasados deixados pela gestão passada e que estão sendo pagos pela atual administração. Entre os débitos quitados pela gestão de Aize, ele citou os quatro meses de salários em atraso dos cargos comissionados, dois meses dos efetivos, quatro meses dos professores contratados e o retroativo dos profissionais da educação, que havia sido negociado em 24 parcelas, mas foi reestruturado para seis, com quitação prevista até dezembro.

Câmara de João Câmara cria Comissão que conduzirá o Julgamento das Contas da ex prefeita Gorete Leite

A Câmara Municipal de João Câmara publicou a Resolução nº 06/2025, que institui oficialmente uma Comissão Especial com a responsabilidade de presidir e conduzir o procedimento de julgamento das contas anuais da ex prefeita Gorete Leite relativas ao exercício de 2008. A medida foi divulgada por meio do Diário Oficial da Casa Legislativa.

Presidente: Silvano Carlos.

Vice-presidente: Rubinho Vicente.

Relator: Mestre Raimundo

A criação da comissão tem como base as atribuições regimentais da Câmara e atende à necessidade de dar seguimento à análise das contas daquele exercício financeiro, conforme previsto na legislação vigente. A comissão será composta por vereadores designados e terá a missão de garantir a tramitação regular, com direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina o processo legal.

O julgamento das contas do Executivo municipal é uma prerrogativa constitucional do Poder Legislativo e, mesmo que se trate de um exercício já distante no tempo, sua apreciação é essencial para a transparência, a fiscalização e o controle dos atos da administração pública.

Santa Maria: MPRN recomenda interdição imediata de quadra de esportes por grave risco estrutural

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, recomendou que a Prefeitura de Santa Maria promova interdição total e imediata da quadra poliesportiva localizada no conjunto Maria de Lourdes. A medida foi motivada pela constatação de graves riscos à segurança e à integridade física dos frequentadores do local.

A recomendação do MPRN determina que a Prefeitura e a Secretaria de Obras do município isolem a área em um prazo de cinco dias, impedindo o acesso da população, especialmente de crianças e adolescentes.

A Prefeitura terá, ainda, o prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria de Justiça quais providências foram adotadas para cumprir a determinação.

A atuação do MPRN foi motivada pelas conclusões de um inquérito civil que apura as más condições da quadra. O objetivo é proteger o direito fundamental ao lazer seguro, previsto na Constituição Federal, garantindo que um espaço público destinado à comunidade não se torne uma ameaça à vida dos cidadãos.