DECRETO 009/2020
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 09 de Abril de 2020, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferida no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 09 de Abril de 2020, véspera do feriado da Sexta-Feira da Paixão.
Art. 2º Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a
conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 08 de Abril de 2020.
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Manoel dos Santos Bernardo
Prefeito Municipal
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