sábado, 15 de maio de 2021

Flávio Bolsonaro pede ao Supremo para arquivar inquérito da rachadinha

A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo para arquivar o inquérito da rachadinha. O pedido foi apresentado em segredo de Justiça pelo advogado Frederick Wassef.

Em 2019, a pedido de Wassef, Dias Toffoli chegou a paralisar por meses a investigação.

A defesa afirmava que a comunicação de dados do Coaf ao Ministério Público deveria ser autorizada por decisão judicial. No final daquele ano, o plenário confirmou a legalidade do compartilhamento direto de dados e permitiu a continuidade do inquérito.

Em março, por 3 votos a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de Flávio para anular o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio no inquérito da rachadinha, base da investigação.

Desta vez, alegava que os relatórios de inteligência foram enviados ao MP quando não havia inquérito e que o detalhamento dos dados equivalia a uma quebra de sigilo bancário clandestina.

Ainda tramita no Supremo outro pedido, apresentado pelo próprio MP do Rio para que o caso retorne à primeira instância da Justiça. A defesa de Flávio também tenta anular o inquérito sob alegação de que o juiz Flávio Itabaiana não tinha competência para autorizar diligências.

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