quinta-feira, 20 de maio de 2021

STJ: homem que se recusa a fazer teste de DNA pode ter paternidade presumida


Se durante uma investigação de paternidade, o homem alvo da ação, ou seus parentes, se recusam a fazer o teste de DNA, a Justiça poderá presumir a paternidade. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade.

No julgamento, o ministro Raul Araújo disse que se não existir prova pericial capaz de propiciar certeza quase absoluta do vínculo de parentesco, como exame de DNA, diante da recusa dos avós e dos irmãos paternos do investigado em submeter-se ao referido exame, comprova-se a paternidade mediante a análise dos indícios e presunções existentes nos autos, observada a presunção juris tantum, nos termos da Súmula 301 do STJ.

Gazeta do Povo.

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