CGU ‘invadiu competência’ ao investigar Governo do RN porque contratação de leitos não teve verba federal, diz controlador

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Controladoria-Geral da União (CGU) extrapolou suas competências ao investigar contratos firmados pelo Governo do Rio Grande do Norte para montagem de leitos para pacientes com Covid-19.

De acordo com o controlador estadual, a CGU só poderia se debruçar sobre contratos firmados com verbas enviadas ao RN pelo Governo Federal, mas, segundo ele, contratos fechados com recursos próprios do Governo do Estado estão sendo alvo de apuração do órgão federal.

Supostas irregularidades em dois desses contratos resultaram na deflagração, nesta quarta-feira (25), pela CGU e pela Polícia Federal, da “Operação Lectus”. Mandados de busca foram cumpridos na Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e duas servidoras foram afastadas por possíveis fraudes na contratação de uma empresa para gerir leitos nos hospitais Pedro Germano (PM) e João Machado – os dois em Natal.

Em entrevista ao “Bom dia RN”, da InterTV Cabugi, Pedro Lopes disse que a CGU poderia ter se debruçado sobre um dos contratos, firmado no ano passado, que envolveu recursos federais, mas sobre o mais recente não. “O primeiro contato foi recurso federal da Covid, mas o segundo foi recurso estadual. Vamos questionar a CGU sobre a sua atuação. Parece haver invasão de competência de auditoria do segundo contrato, porque há recurso estadual”, argumentou o controlador do RN.

Apoio do Ministério Público

Pedro Lopes também negou que tenha havido qualquer direcionamento para que a Avante Social tenha sido escolhida para fazer a gestão dos leitos. Ele disse que o processo de escolha da empresa teve participação do Ministério Público Estadual e que mais de 50 empresas foram acionadas pela gestão estadual para apresentar proposta.

“No primeiro contrato, que aconteceu no ano passado, contamos com a ajuda do Ministério Público Estadual, porque houve uma demanda muito grande de processos para abrir, fazer aquisição de insumos. Quem fez a parte de pesquisa mercadológica, busca da empresa, como colaboradora do governo, foi a equipe do Ministério Público estadual. A empresa chegou (ao governo) nesse trabalho de parceria. Não há como compreender qualquer tipo de direcionamento”, afirmou o controlador.

Ele complementa: “Publicamos esse chamamento no site da Sesap e mandamos e-mail para 50 empresas. 50 foram convocadas para apresentar propostas e apenas 6 apresentaram propostas. Fizemos a contratação mais adequada e mais econômica para o governo”.

Capacidade técnica e porte da empresa

O controlador-geral do Estado disse, ainda, que a alegação da CGU de que a empresa contratada não tinha porte suficiente para prestar o serviço ao Estado não tem respaldo porque uma lei aprovada no ano passado dispensou essa exigência para casos ligados à Covid-19.

Neste ano, com o fim do período mais emergencial, a empresa apresentou as certidões e se habilitou para prestar o serviço ao Estado. Além disso, durante todo o período, não houve desassistência, segundo o governo.

Valor supostamente desviado

Pedro Lopes Neto enfatizou que estranhou também a afirmação da CGU de que pode ter havido um prejuízo para os cofres públicos de até R$ 4 milhões.

“O primeiro contrato foi de R$ 2,7 milhões para instalação de 10 leitos no Hospital da PM. O contrato deste ano começou a ser executado em 30 de março e só foram liquidadas despesas até maio. Nós reconhecemos que a despesa com este contrato é de R$ 4 milhões. A única justificativa seria se o serviço não tivesse sido prestado. Vamos questionar a CGU para saber como fez esse cálculo dos R$ 4 milhões”, finalizou.