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segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Feriado do Dia da Justiça é transferido para 10 de dezembro


A Portaria Conjunta nº 60/2021, do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça, transferiu as comemorações alusivas ao Dia da Justiça do dia 8 para o dia 10 de dezembro (sexta-feira). Assim, haverá expediente normal no Poder Judiciário potiguar no dia 8, quarta-feira.

Já na sexta-feira, foi declarado ponto facultativo para os servidores da Justiça Estadual, além de ficarem prorrogados os prazos processuais, nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil. Neste dia, fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do TJRN e dos fóruns das comarcas da capital e do interior do estado por meio dos plantões judiciários.

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