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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Nota do Ministério do Trabalho e Previdência


O Ministério do Trabalho e Previdência enviou a O Antagonista uma nota em que contesta o post “A tungada do imposto sindical obrigatório está mais próxima”, publicado por Mario Sabino no início da noite desta terça-feira, 30.

Na nota, a pasta chefiada por Onyx Lorenzoni (foto) alega que a proposta de recriar o imposto sindical obrigatório —incluída em relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho, formado pelo governo— “não representa a opinião do ministério ou mesmo do governo federal”.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério do Trabalho e Previdência (e clique aqui caso queira ler as 262 páginas do relatório do GAET).

“Em razão da matéria divulgada hoje no site O Antagonista (‘A tungada do imposto sindical’), o Ministério do Trabalho e Previdência reitera que a posição apresentada não representa a opinião do Ministério ou mesmo do Governo Federal.

Conforme claramente documentada no relatório do GAET, a posição citada pela reportagem reflete tão somente a opinião de um único grupo de estudo temático. Em outro grupo de estudo (que tratou de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica), a posição é oposta.

O relatório, na realidade, deixa explícito que a proposta citada na reportagem tem posicionamento ‘diametralmente oposto ao colocado pelo Governo Federal. Desde a abolição do imposto sindical pela ocasião da relatoria do então deputado Rogério Marinho, como pelo disciplinamento trazido pela MP 873 de 2019, ou mesmo pelo posicionamento público do Presidente da República’ (ver página 6).

Para além disso, na página 2 do relatório e em todos os cabeçalhos das demais páginas do referido relatório constam o seguinte disclaimer: ‘Os relatórios dos Grupos de Estudos Temáticos são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Ministério do Trabalho e Previdência ou do Governo Federal’.”

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