Divulgada nesta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do RN e assinada pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz) Carlos Eduardo Xavier (foto), a Portaria nº 608/2025 transfere a vinculação jurisdicional tributária dos municípios da 4ª Unidade Regional de Tributação (URT), em Macau, para as 1ª e 6ª URTs, localizadas nas cidades de Natal e Mossoró, respectivamente.
Segundo a medida, a vinculação jurisdicional tributária dos municípios da 4ª URT, em Macau, ficou na forma a seguir: para a 1ª URT, em Natal, serão agregados os municípios de Caiçara do Norte, Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta e São Bento do Norte.
Para a 6ª URT, em Mossoró, vão os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Lajes, Macau, Pedro Avelino, Pendências e, ainda, Porto do Mangue.
Fonte: Blog Pauta Aberta - Secretaria da Fazenda do RN – Foto: reprodução
