João Câmara, RN – A Prefeitura Municipal de João Câmara, através do Decreto Nº 036 – GP – Corpus Christi, assinado pela Prefeita Aize Bezerra, declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais para o dia 19 de junho de 2025, em virtude da celebração de Corpus Christi.
O decreto, fundamentado nas atribuições legais da Prefeita e no disposto no Art. 70, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, visa a comemoração da data religiosa, permitindo que os servidores municipais participem das festividades.
É importante ressaltar que o Parágrafo Único do Art. 1º do decreto estabelece que os serviços essenciais não serão paralisados, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão. A decisão sobre o funcionamento desses serviços caberá a cada órgão, levando em consideração a necessidade e a conveniência, garantindo assim a continuidade do atendimento à população.
