O ministro Luís Roberto Barroso encerra nesta sexta-feira (17) sua trajetória de 12 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto de aposentadoria, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (15), com validade a partir deste sábado (18).
Durante sua passagem pelo Supremo, Barroso foi protagonista em temas sensíveis, como letalidade policial, licença-paternidade e descriminalização do aborto. Nos últimos dias de mandato, o ministro ainda despachou sobre a chamada “ADPF das Favelas”, cobrando explicações do governo do Rio de Janeiro sobre as “gratificações faroeste” a policiais.
Barroso também pediu informações à Câmara dos Deputados sobre o prazo para a criação de uma lei que regulamente a licença-paternidade, além de preparar seu voto sobre a descriminalização do aborto, tema que ele considera ainda delicado para o debate público.
Aos 66 anos, Barroso deixa o STF após breve internação por queda de pressão, com alta concedida na quinta-feira (16). Ele encerra sua passagem pela Corte com 912 processos sob relatoria, deixando uma marca de protagonismo e forte defesa dos direitos fundamentais.
📎 Fonte: CNN Brasil
