Em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ouro Branco empossou o novo prefeito interino, Amariudo dos Santos (PP), após a Justiça Eleitoral confirmar a cassação do agora ex-prefeito Samuel Souto (PL). O vereador Júnior Nogueira (PP) também assumiu a presidência do Legislativo. Ambos permanecerão nos cargos até a realização das eleições suplementares, que o TRE-RN deverá marcar ainda este ano, mas cuja execução deve ocorrer apenas em 2026.
A posse foi esvaziada pela bancada ligada ao prefeito cassado: Celso Garofa, Paulo Dantas e Lucas Batistas não compareceram, seguindo orientação de Samuel Souto — diferente do que ocorreu na primeira posse interina, em setembro.
O caso de Ouro Branco vem se tornando referência no TRE-RN. A Corte já havia cassado Samuel e seu vice Dr. Araújo em setembro por distribuição de prêmios, considerada conduta vedada. Ambos retornaram ao cargo dez dias depois por liminar do TSE. Agora, com o julgamento dos embargos e a cassação efetiva, o TRE reforça entendimento de que prefeitos condenados devem ser afastados imediatamente após o julgamento final na Corte regional.
A decisão tende a estabelecer jurisprudência para outros nove processos ainda pendentes de julgamento, podendo influenciar diretamente futuras cassações e eleições suplementares no Rio Grande do Norte.
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