A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil. O texto eleva o período de afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias, com uma transição gradual de quatro anos para adaptação das empresas.
Nos dois primeiros anos após a sanção, a licença será de 10 dias; no terceiro ano, de 15; e, a partir do quarto ano, passará a ser de 20 dias.
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o projeto garante remuneração integral ao pai em caso de nascimento ou adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário. O benefício será custeado pelo INSS, seguindo as mesmas regras do salário-maternidade, e contará com incentivos fiscais para empresas que aderirem.
O texto ainda prevê a suspensão da licença em casos de indícios de violência doméstica ou abandono material, e permite a divisão do período em dois momentos, a pedido do trabalhador. Além disso, o pai não poderá ser demitido sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após o retorno.
Após as mudanças aprovadas na Câmara, o projeto volta ao Senado para nova análise.
Com informação da Agencia Brasil
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