O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — conhecido como o “SUS da Educação”. A nova lei estabelece regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar e integrar as políticas educacionais do país, à semelhança do que o Sistema Único de Saúde faz na área da saúde.
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto foi aprovado pelo Senado no início de outubro e agora se torna lei. Entre as novidades estão a obrigatoriedade do CPF como identificador único dos estudantes e a criação de uma plataforma nacional com dados sobre escolas e qualidade do ensino.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter histórico da medida:
“Esse é um momento histórico. Um sistema pensado em 1988 está sendo consagrado agora, 37 anos depois. Agora teremos um sistema integrado em que todos têm a mesma responsabilidade.”
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o SNE define responsabilidades claras e compartilhadas entre os entes federados, tratando de temas como qualidade, financiamento e avaliação.
O objetivo do novo sistema é universalizar o acesso à educação, erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e garantir infraestrutura de qualidade nas escolas públicas de todo o Brasil.
Agencia Brasil
