O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas para líderes e integrantes de organizações criminosas e cria um banco nacional para rastreamento de facções. A proposta, enviada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ganhou urgência após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (2013) e introduz o termo “facção criminosa” na legislação brasileira. As penas previstas variam de 8 a 15 anos de prisão para casos de controle territorial e atividades econômicas baseadas em coação ou violência. Homicídios cometidos em benefício de facções passam a ser considerados crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos.
O projeto também amplia os poderes do Estado para sufocar financeiramente essas organizações, permite perdimento de bens obtidos de forma ilícita e infiltração de agentes nas facções, seguindo modelos internacionais.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é “mostrar como se enfrenta o crime organizado e aqueles que exploram o povo mais humilde deste país”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu prioridade para a proposta: “Assim que o texto chegar, vamos pautar com urgência para votação até o fim de novembro.”
O Projeto de Lei Antifacção agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.
Com informação da Agencia Brasil
