A Justiça Federal proibiu o tráfego de veículos automotores na faixa de areia das praias de São Miguel do Gostoso, atendendo parcialmente a ação do MPF, que apontou omissão da prefeitura na fiscalização da orla. A decisão determina medidas rigorosas de controle, especialmente entre novembro e junho, período de maior fluxo turístico, para garantir a segurança de pessoas e a proteção ambiental.
A região é considerada ambientalmente sensível por abrigar áreas de desova de tartarugas marinhas, incluindo a tartaruga-de-pente, ameaçada de extinção. A sentença mantém exceções apenas para casos específicos, como veículos de emergência, apoio à pesca artesanal, esportes autorizados e transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
O município deverá implantar fiscalização contínua, com barreiras físicas, sinalização, câmeras, controle de acessos, credenciamento de veículos e ações educativas. Também foi determinada a criação de uma rota alternativa para passeios turísticos, um comitê de acompanhamento e a aplicação de multa pelo descumprimento de decisão anterior.
BNews Natal
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