A Câmara Municipal de João Câmara publicou no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, edição de 17 de dezembro de 2025, a Resolução nº 11/2025, que fixa o valor da verba de caráter indenizatório dos vereadores a partir do exercício de 2026.
De acordo com o texto, o valor mensal da verba indenizatória passa a ser de R$ 6.000,00 (seis mil reais). A resolução estabelece ainda que, enquanto não houver nova norma, o mesmo valor será mantido para os anos subsequentes.
A medida segue o que determinam as Leis Municipais nº 618/2018 e nº 625/2018, que limitam a verba indenizatória dos vereadores a até 25% do valor pago aos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, devendo a fixação ocorrer por meio de resolução.
A resolução foi aprovada pelo plenário e promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara, presidida pelo vereador Fernando Guilherme, entrando em vigor na data de sua publicação.
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