A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de 2025, ainda em dezembro, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após ação do Sindsaúde-RN.
O magistrado concedeu tutela antecipada, destacando o caráter alimentar da verba e o risco de prejuízo aos servidores em caso de atraso. A decisão se baseia na Constituição Estadual, que garante o pagamento dos vencimentos até o último dia de cada mês e assegura o direito ao 13º salário nos moldes da Constituição Federal.
A medida foi motivada por declarações do próprio governo indicando possível atraso no pagamento, o que levou também outros sindicatos a anunciarem ações semelhantes. O Executivo havia informado que parte dos servidores receberia o 13º até dezembro e o restante até 10 de janeiro, sem detalhar as categorias.
98FM
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