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Prefeitura desafia decisões judiciais e aposta em cooperativa para driblar concurso público


Quando parecia que 2025 terminaria sem grandes sobressaltos políticos em Pendências, uma nova movimentação da Prefeitura caiu como uma verdadeira bomba de fim de ano. Em meio a uma disputa judicial já consolidada, a gestão da prefeita Lays Helena tenta novamente ganhar tempo e contornar decisões da Justiça relacionadas à convocação dos aprovados no último concurso público, homologado em maio de 2024.

A Prefeitura já sofreu três derrotas consecutivas no Judiciário ao tentar anular a convocação dos concursados. Nem o juiz de primeira instância, nem os desembargadores aceitaram o argumento de falta de recursos, sobretudo diante do fato de haver quase o dobro de profissionais contratados ocupando as mesmas vagas. A Justiça determinou a apresentação de um cronograma de convocação no prazo de 25 dias, que já está em curso e se encerra em fevereiro de 2026.

Sem conseguir invalidar o concurso, a gestão conseguiu ao menos adiar o cumprimento da decisão. E é nesse intervalo que surge um novo capítulo: há cerca de dois meses, a Prefeitura firmou contrato de quase R$ 8 milhões com o Instituto Social de Saúde e Educação do RN (ISSERN). Agora, na véspera do réveillon, foi publicado um edital conjunto com a Secretaria de Saúde, abrindo inscrições para praticamente todos os cargos da área, do agente comunitário ao cardiologista.

O detalhe chama atenção: o edital não informa salários nem a quantidade de vagas e submete os inscritos à avaliação da própria gestão, mesmo com concurso vigente e um município que acumula cerca de R$ 40 milhões em dívidas, segundo relatório de transição de janeiro de 2025.

Datado de 22 de dezembro, o edital só veio a público neste dia 30, enquanto, inclusive, durante o recesso do Judiciário. Uma divulgação silenciosa que levanta questionamentos sobre transparência, legalidade e respeito às decisões judiciais.

O referido edital é tão místico que nem nas mídias de própria prefeitura não se vê divulgação alguma.

Redação Rádio Vale



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