MPRN quer melhorias no transporte escolar de Parnamirim, Mas em João Câmara pode tudo.

Em João Câmara o transporte escolar continua funcionando de forma precária, apesar da segunda promotoria ter instaurado um procedimento desde 2022, mas ate o momento não passou de várias reiterações, oficio vai, oficio vem, nada de concreto acontece, no fim das contas quem sai prejudicado são os pais, os alunos e toda a comunidade escolar, parece que as leis e os prazos que regem os outros municípios, não funcionam em João câmara, enquanto isso a classe politica local vive um céu de brigadeiro.

Numero do Processo: 02.23.2014.0000123/2022-42 | Notícia de Fato (910002)

Veículos de Transporte Coletivo (900161) - Transporte Coletivo de Estudantes circulando em condições precárias

Data da instauração: 22/08/2022

Distribuído para: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA.

Segue recomendação do MPRN de Parnamirim.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco os alunos da Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros de Lima.

O objetivo é garantir que esses estudantes possam frequentar as aulas dos últimos horários dos turnos matutino e vespertino, cumprindo assim a carga horária educacional de forma efetiva e regular. Na recomendação, o MPRN orienta que a gestão do Município estipule as mudanças e as implemente já a partir do início do ano letivo de 2024.

A recomendação decorre de uma investigação sobre o serviço de transporte escolar para a unidade de ensino mencionada que revelou que os horários dos veículos estavam afetando o cumprimento da carga horária das aulas. As aulas deveriam terminar às 11h30 e às 17h30, mas estavam encerrando cerca de 30 minutos mais cedo devido aos horários dos veículos de transporte escolar.

A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e reconheceu o problema, prometendo diligências para resolvê-lo. No entanto, um documento posterior da gestão escolar, datado de 6 de novembro de 2023, indicou que a situação persistia sem mudanças. Isso resultou em uma perda aproximada de 100 horas de aula, equivalente a 20 dias letivos, afetando o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim solicitou uma resposta sobre o cumprimento ao que foi recomendado dentro do prazo estabelecido. E reforçou que o não acatamento resultará em ações legais por parte do MPRN, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, se necessário.

Esta medida ressalta o compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura educacional e o direito dos estudantes de Parnamirim de receber uma educação completa e de qualidade.

Caicó: Justiça determina que prefeitura faça repasse de contribuições sindicais

A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao Sindicato dos Agentes de Saúde do Estado (Sindas/RN), referente a valores de contribuições sindicais de agentes comunitários vinculados ao município, descontados nas folhas dos agentes municipais entre maio de 2019 e dezembro de 2020. A decisão refere-se ao não repasse desses valores à entidade.

No decorrer do caso, foi apontado que o Estatuto do Sindicato estabelece em seu Artigo 56 que o patrimônio sindical será constituído, “entre outras receitas, das mensalidades pagas pelos sócios, correspondente a 1% (um por cento) dos seus vencimentos”. E foi acrescentado que a instituição “é a única legitimada para perceber os créditos provenientes das mensalidades sindicais recolhidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Caicó/RN”.

Ao analisar o processo, o magistrado Bruno Montenegro destacou que a Constituição Federal assegura o direito do servidor público civil de “associar-se a sindicato, com base no inciso VI, do artigo 37” e em consequência “surge o direito do sindicato a contribuição sindical obrigatória, nos termos do inciso IV, do artigo 8º”.

Além disso, foi ressaltado que a ausência de repasse das contribuições sindicais acarreta prejuízos aos projetos sindicais, uma vez que sem o investimento decorrente destas verbas, os trabalhadores que sofrem o desconto em seus salários “ficam sem retorno da assistência médica, odontológica, jurídica, creches para seus filhos e outros benefícios”.

Por outro lado, também foi argumentado pelo sindicato que houve “inequívoca violação da municipalidade à ordem jurídica vigente”, já que a falta de repasse impede a efetivação de “um modelo sindical com maior liberdade e autonomia aos sindicatos para cumprirem a missão de defesa dos interesses das categorias representadas”.

Dessa forma, o magistrado concluiu, ao avaliar os documentos levados ao processo, que os “extratos apresentados demonstram expresso desconto no percentual de 1% em favor do SINDAS/RN” e que tal autorização de descontos pelos servidores públicos municipais “vincula o Município demandado a proceder com o repasse”. E, assim, no final da sentença, o juiz determinou o repasse correspondente às contribuições pleiteadas.

(Processo nº 0831095-83.2021.8.20.5001)

Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem perda salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final teve um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possível ocorrer redução do salário.

No parecer favorável, Paim ressaltou que a medida vai melhorar a qualidade de vida da população, com possibilidade, até mesmo, de gerar mais postos de trabalho.

Segundo o relator, uma jornada de trabalho reduzida atende aos anseios do trabalho moderno. “Pesquisas demonstram que a redução da jornada garante ganhos na produtividade dos trabalhadores, além de melhorar a saúde mental e física do trabalhador”, afirmou.

O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), também aproveitou para defender a importância da iniciativa. “Sempre precisamos fortalecer a relação de trabalho, garantir um desenvolvimento justo e fraterno, e precisamos estar de portas abertas a novos investidores e a mudanças”, disse.

Síndrome de Tourette e deficiência

Também na manhã desta terça-feira a Comissão aprovou o projeto que classifica a síndrome de Tourette de deficiência. A ação garante os mesmos direitos legais às pessoas com a síndrome previstas em lei a pessoas com deficiência.

Com informações do R7

Santa Maria: Dr. Raniery lidera pesquisa O Potengi/Exacta seguido de Nilson Urbano

A pesquisa O Potengi/Exacta também trouxe números sobre as eleições do ano que vem em Santa Maria. O atual prefeito Dr. Raniery lidera a corrida, sendo o preferido de dois a cada cinco santa-marienses. Mas a pesquisa indica uma disputa equilibrada, com Nilson Urbano vindo logo atrás, tendo apoio de quase 1/3 do eleitorado. Veja os números:

Dr. Raniery – 41,2%
Nilson Urbano – 29,4%
Outros candidatos – 4%
Não sabe/Não respondeu – 25,4%

A pesquisa O Potengi/Exacta ouviu 500 eleitores da cidade, em todas as regiões urbanas e rurais, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Fonte: O Potengi

Dilma é eleita Mulher Economista 2023, Ex-presidente foi escolhida pelo Conselho Federal de Economia

A ex-presidente Dilma Rousseff — atual presidente do Banco do Brics — foi eleita Mulher Economista 2023 pelo Sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia. O Brics é um bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira. A decisão foi tomada durante a 729ª Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no último sábado (9).

Segundo o conselho, "a premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social".

"A escolha de Dilma Rousseff como a Mulher Economista de 2023 reflete o reconhecimento do seu legado e expertise no campo econômico, bem como seu papel fundamental na formulação e implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil", diz o conselho, em nota.

A solenidade de entrega da premiação ocorrerá no próximo ano, durante a solenidade de posse da nova diretoria do Cofecon. Ainda não há data confirmada.

Confira as vencedoras das edições anteriores:

2022 – Tania Bacelar

2021 – Esther Dweck

2020 – Denise Lobato Gentil

Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.  

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.  

O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.  

Mudanças no ensino médio  

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. 

O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. 

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: 

Carga horária 

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. 

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas. 

Disciplinas obrigatórias 

Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. 

O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.   

Itinerários formativos 

Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. 

O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes. 

Educação à distância   

Atualmente:  redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. 

O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Profissionais não licenciados 

Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.  

O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.   

*Com informações da Agência Senado

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 7 milhões Ninguém acertou as seis dezenas. Próximo sorteio é na quinta (14)

Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2.667 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (12) em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram 01 - 04 - 08 - 21 - 46 - 51.

O prêmio ficou acumulado, estimado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio na quinta-feira (14).

A quina teve 65 ganhadores, que receberão, cada um, R$ 23.963,56. Acertaram a quadra 2.005 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.109,81. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

PF faz busca e apreensão em suspeitos de hackear Janja

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a fazer buscas e apreensões em endereços de suspeitos de hackear o perfil da primeira-dama Janja da Silva no X (antigo Twitter). As equipes da PF estão cumprindo neste momento quatro mandados em Minas Gerais.

A conta da socióloga Janja da Silva no X foi invadida por volta das 21h30 desta segunda-feira (11/12). A partir das 21h37, o hacker começou a publicar mensagens ofensivas contra a primeira-dama, Lula e Alexandre de Moraes. Além de marcar o perfil da Polícia Federal nas postagens, o invasor interagiu com os usuários e disse: “Não estou nem aí. Não acredito que vou ser preso”. O Palácio do Planalto acionou a Polícia Federal e o perfil de Janja foi bloqueado na plataforma a pedido da PF.

Em nota, a primeira-dama afirmou: “Na noite de ontem, os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”. E completou: “É comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente”.

A Advocacia-Geral da União cobrou providências do X em uma notificação extrajudicial. O órgão pediu que a conta siga bloqueada até a conclusão das investigações, e que a rede social preserve todos os dados do perfil, a fim de que sejam usados na apuração da Polícia Federal.

Guilherme Amado – Metrópoles

Com pressa de aprovar pauta econômica no Congresso, governo Lula paga R$ 1,6 bilhão em emendas em um dia

Em uma semana decisiva para as pautas econômicas, o governo pagou R$ 1,6 bilhão em emendas nesta segunda-feira (11). Parlamentares reclamam da velocidade do pagamento das verbas, que são impositivas — de execução obrigatória. Na base, os partidos dos presidentes da Câmara e do Senado foram os que mais receberam. Os dados são do Portal do Orçamento Federal.

Os valores foram liberados na modalidade “transferências especiais”, as chamadas “emendas pix”. Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes.

Na segunda (11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria agilizar a liberação: “A orientação para os ministérios é acelerar as execuções. Este ano tinha cerca de R$ 7 bilhões, nós empenhamos 100% e vamos pagar. Já pagamos 75% e vamos, provavelmente, até a próxima semana, pagar 100% das emendas de transferência especial que foram empenhadas esse ano”.

O PL teve o maior volume de emendas pagas: R$ 203 milhões. Entre os partidos da base, o Progressistas, do presidente da Câmara, recebeu nessa leva R$ 187 milhões e o PSD, do presidente do Senado, R$ 188 milhões. Em seguida, veio o PT com R$ 161 milhões.

• PL – R$ 203 milhões
• PSD – R$ 188 milhões
• PP – R$ 187 milhões
• PT – R$ 161 milhões
• MDB – R$ 155 milhões
• União – R$ 133 milhões
• Republicanos – R$ 95 milhões

Além do pagamento das emendas, parlamentares pressionam pelo empenho — que é a reserva no Orçamento — dos valores restantes, faltam empenhar R$ 2 bilhões. Isso deve ocorrer até o fim do ano, caso contrário, o valor se perde.

g1

ICMS: Governo solta nota e diz que não se sente derrotado. ‘Quem perdeu foi o Estado’

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

Deputado Luiz Eduardo "Hoje é um dia de vitória para o povo, Votei contra o aumento do ICMS"

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Luiz Eduardo (@luizeduardo.rn)

Deputado emplaca primo de José Agripino no comando do IPEM

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União) emplacou o João Henrique Maia no comando do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipen).

O Blog do Barreto já tinha adiantado que Ivanilson estava em negociação com a governadora e que a vaga no IPEN seria aberta com o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) remanejado seu apadrinhado para o comando do Detran (leia AQUI).

Setores da imprensa cravaram que João Henrique foi indicação da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) de quem já integrou diversas gestões.

No entanto, ele é primo do ex-senador José Agripino, presidente estadual do União Brasil e sempre esteve nas gestões rosalbistas representando o agripinismo. Ivanilson, tem na ex-vereadora Arlene Souza, uma de suas principais aliadas em Mossoró, inclusive uma irmã dela integra a equipe dele na Assembleia Legislativa.

Blog do Barreto

"Conectando Regiões: Governo do RN Entrega Novos Veículos à 16ª DIREC e a 4ª DRAE"

No mês de setembro de 2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte reforçou seu compromisso com a educação ao entregar dois veículos novos à 16ª DIREC de João Câmara, sendo uma SPIN 2023 e um Hyundai HB20 Sedan 2023. 

A 4ª DRAE também recebeu um Hyundai HB20 Sedan 2023.

Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação e fortalecer o sistema educacional no estado, que é governado pela professora Fátima Bezerra.

O investimento em veículos novos representa um passo significativo para otimizar o transporte e a logística, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela 16ª DIREC e a 4ª DRAE no Mato Grande.

Esses veículos garantirão maior mobilidade aos profissionais da educação e proporcionará as condições necessárias para um ambiente educacional mais eficiente e produtivo.

Os novos veículos beneficiarão diretamente professores, gestores e demais profissionais que desempenham um papel crucial na condução do ensino e aprendizado na região. Com uma frota renovada, espera-se que haja uma melhoria na eficiência dos deslocamentos, facilitando visitas a escolas, participação em eventos educacionais e a realização de atividades pedagógicas.

Além dos benefícios diretos para a educação, a introdução de veículos novos também representa um avanço em termos de sustentabilidade e modernização.

Ônibus escolar tem frente destruída ao bater em caminhão no interior do RN

Um ônibus escolar ficou com a frente destruída após colidir em uma caminhão que estava parado no acostamento da BR-110 em Areia Branca, região Oeste potiguar, na manhã desta terça-feira (12).

Segundo a polícia, o acidente aconteceu na entrada da cidade, no início da manhã, quando o motorista ia buscar as crianças para serem levadas à escola. Ainda não havia passageiros no veículo.

Ainda de acordo com a polícia, o motorista afirmou que estava contra o sol e não viu o caminhão parado no acostamento. Por isso, bateu na traseira do veículo.

Com a colisão, a frente do ônibus ficou destruída. Apesar do prejuízo material, ninguém ficou ferido.

G1RN

Com mais de 300 projetos analisados, deputado Francisco faz balanço positivo da CCJ em 2023

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco (PT) avaliou como "muito positiva" a produção anual da comissão que analisou em 2023 mais de 300 projetos.

"2023 foi um ano de muita produção na CCJ. Zeramos a pauta de projetos que estavam pendentes de anos anteriores. Encerro minha missão na presidência desta comissão com a sensação de dever cumprido", ressaltou Francisco ao finalizar a última reunião deste ano da CCJ.

Parlamentar frisou o "espírito republicano e democrático" que marcou sua presidência à frente da comissão. "Analisamos aqui todos os projetos, independente do seu conteúdo, pois nosso objetivo foi contribuir com a celeridade da tramitação das matérias".

Assembleia Legislativa rejeita recurso e projeto que fixava ICMS em 20% é arquivado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso favorável a matéria que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado. Com isso, o projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças, que havia reprovado a matéria. Ao todo, foram 14 votos contra o recurso e os demais presentes se mantiveram em obstrução. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (12).

Em seguida, outra proposta polêmica também foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o Legislativo deu aval ao projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no RN. "Temos assistido competições de boxe, natação, vôlei, e é muito desigual, é um atentado contra as mulheres", disse Azevedo. 

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) criticou a iniciativa, mas foi voto vencido. "Há temas que precisam ser discutidos com a sociedade e com as pessoas envolvidas. É preciso fazer audiência pública. O que temos que considerar é que alguém que entra em processo para ser trans não é do dia para a noite que decide. Temos que respeitar a identidade de cada um", disse a parlamentar. 

Também foram aprovadas duas proposições da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). O primeiro institui o "Maio Cinza", mês dedicado a ações de mobilização à prevenção do câncer cerebral. Já o segundo, dispõe sobre a denominação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN da unidade de Alexandria. 

De autoria de Isolda Dantas foram aprovadas 4 propostas. Uma delas dispõe sobre o reconhecimento do Festival de Teatro da UERN como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também da petista, fica proibida a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino.

Ainda de Isolda, fica instituída a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, assim como a campanha de prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor no RN. 

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) viu 5 projetos do seu mandato serem aprovados. Dois deles reconhecem como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do RN o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis e a Festa de São Sebastião, ambos de Natal. 

Do parlamentar, também foi aprovado projeto que dispõe sobre a instituição do camarote da acessibilidade como política pública de inclusão social nos espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados pelo Executivo. Ubaldo também conseguiu avalizar o nome de Marinho Chagas para o viaduto que interliga a Avenida Doutor João Medeiros Filho a Rua Conselheiro Tristão e a Ponte Newton Navarro. O último do deputado foi o que institui a Campanha Estadual de Saúde Bucal da Pessoa Idosa. 

Também foram aprovadas duas matérias de iniciativa da Mesa Diretora para a realização de sessões solenes.

[Áudio] Resposta do vereador Daniel a senhora que o denunciou ao blog do Jasão

Dá voz ao povo de João Câmara, tornar publico o diário oficial do município, fazer cobranças de interesse coletivo é ir de encontro aos interesses da classe politica local, é ser tachado de querer prejudicar o parlamentar, ate quando a população de João câmara continuará vivendo dessa politica assistencialista humilhante?

Nota do Vereador👇

O vereador Daniel Enfermeiro de João Câmara enviou alguns áudios ao blog do Jasão após denuncia de uma senhora que disse que votou nele na eleição passada.  

Confira alguns tópicos da fala do vereador:

Eu já ajudei essa mulher dezenas de vezes.

Ajudei o pai dela com eco cardiograma.

Empreguei ela 4 anos, você não tem noção o que eu já fiz por ela.

Isso me prejudica, Eu dedico minha vida ao povo.

Eu não prometi a ela, eu disse que ia ver o que poderia fazer.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Jasão (@blogdojasao)

Deputado Hermano Morais "Votei contra ao aumento de ICMS no Rio Grande do Norte" [vídeo]

O deputado Hermano Morais cumpriu com sua palavra votando contra o aumento do ICMS na assembleia legislativa nesta terça feira (12), no vídeo abaixo o deputado explica a população em suas redes  sociais o porque da sua decisão.

Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários, 2 se abstiveram e estavam presentes 22 deputados. Confira os nomes na foto abaixo:

VOTARAM "NÃO" (contra o aumento)

Adjuto Dias

Coronel Azevedo

Cristiane Dantas

Dr. Kerginaldo

Galeno Torquato

Gustavo Carvalho

Hermano Morais

José Dias

Luiz Eduardo

Neilton Diogenes

Nelter Queiroz

Taveira Jr

Terezinha Maia

Tomba Farias

Francisco do PT e George Soares ficaram em obstrução. Divaneide Basílio, Dr. Bernardo, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes não votaram. Ivanilson Oliveira e Kleber Rodrigues, do Detran, não compareceram.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Hermano Morais (@hermanomorais)