MPRN publica Recomendação da segunda etapa da ‘Campanha de Combate a Poluição Sonora’ em João Câmara

A 1ª Promotoria da Comarca de João Câmara, após reunião na noite desta terça-feira(27) publicou Recomendação Ministerial como parte da segunda etapa da campanha “Todos contra a poluição sonora”  em João Câmara.

A Promotora Kariny Gonçalves Fonseca Recomenda a Polícia Militar de João Câmara que combata a poluição sonora praticada pelos escapamentos das motocicletas nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamento do tipo ‘esportivo’ e de ‘estouros’, bem como pelo uso de paredões de som autuados em flagrantes. Aqueles que insistirem nessa conduta a PM procederá a apreensão dos veículos e aparelhagem de som para a Delegacia de Polícia Civil.

Recomenda também que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Câmara atenda prontamente as solicitações das policias Militar e Civil, dos comerciantes e de qualquer popular quando se tratar de reclamação de poluição sonora deslocando agente de fiscalização ao local do crime ou contravenção para aferição da potencia e da frequência do equipamento de som em volume acima dos limites estabelecidos por lei.

Recomenda ainda a Prefeitura que promova ampla divulgação do teor da Recomendação do MP através dos meios de comunicação e em especial aos proprietários/ou responsáveis por igrejas, restaurantes, bares e congêneres por meio da fixação da presente Recomendação no referido estabelecimento.