quinta-feira, 15 de abril de 2021

Por 8 x 3 - Plenário do STF confirma anulação das condenações de Lula na Lava Jato



Por 8 votos a 3, o plenário do Supremo confirmou a decisão de março de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato.

Votaram a favor da anulação Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Contra a anulação votaram Kassio Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A maioria considerou que as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente da OAS e Odebrecht — reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia — não tinham relação direta e exclusiva com contratos das empreiteiras com a Petrobras.

Segundo Fachin, trata-se do critério formado em vários precedentes do STF para levar os casos à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julgou Lula.

Para ele, como o ex-presidente beneficiou-se de um esquema de corrupção que também atingiu outros órgãos públicos e estatais durante seu mandato, seus processos devem ser transferidos para a Justiça Federal de Brasília.

Durante o julgamento, no entanto, Alexandre de Moraes propôs que os casos sejam remetidos para a Justiça Federal de São Paulo. O destino ainda não está definido e será decidido na próxima sessão, marcada para a próxima quinta-feira (22).

Nesta sessão, os ministros também vão discutir se, como entendeu Fachin, perderá objeto a suspeição de Sergio Moro, já julgada pela Segunda Turma do STF. Se a maioria segui-lo, perderá efeito a decisão que considerou o ex-juiz parcial no caso do triplex.


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