Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira, a Lei n°10.866/2021 que torna prioridade a vacinação de pessoas com deficiência, com foco em pessoas com espectro autista, Síndrome de Down, paralisia cerebral e doenças raras. A lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) havia sido aprovada a unanimidade pela Assembleia Legislativa.
De acordo com a lei, caberá ao Governo do Estado Estadual e à Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão das pessoas com deficiência no rol dos grupos prioritários do programa de vacinação e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.
"Espero que essa organização aconteça o quanto antes para que as pessoas com deficiência comecem a ser vacinadas o quanto antes", declara Cristiane Dantas.
A deputada apresentou proposta da lei após receber pedidos de pessoas com Síndrome de Down e familiares de pessoas autistas. A lei da prioridade da vacinação têm contra a Covid-19 tem base científica. "As pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da covid-19. Quem tem Síndrome de Down, por exemplo, têm dez vezes mais chance de contrair a forma grave da doença e, por isso, devem ser imunizadas com prioridade", disse.
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