Novo decreto do RN: Flexibilização de medidas restritivas atende apelo de prefeitos e entidades empresariais, diz governadora

A flexibilização de medidas e permissão para funcionamento do comércio, escolas e igrejas no Rio Grande do Norte a partir da próxima segunda-feira (5) atendeu apelo de prefeitos e entidades empresariais do Rio Grande do Norte, segundo afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

De acordo com a governadora, o novo decreto estadual sobre as medidas de combate à Covid-19 será publicado ainda nesta quinta-feira (1). Até o próximo domingo (2), segue em vigor o decreto que permite funcionamento apenas de serviços essenciais no estado.

"As medidas que estamos adotando através do novo decreto são fruto do diálogo com os demais poderes, prefeituras, setor empresarial e com os trabalhadores", afirmou a governadora durante entrevista coletiva no início da tarde desta quinta (1).

"Levando em consideração o apelo que as prefeituras fizeram, todas, no sentido de fazer mudanças no próximo decreto, levando em consideração o contexto social e econômico, o auxílio emergencial, que foi suspenso e vai voltar com um valor inferior, e considerando também o auxílio às empresas, por parte do governo federal, que não chegou até o momento, tomamos essa decisão", disse.

Ao tomar a decisão de reabrir atividades "não essenciais", o governo não atendeu a recomendação do comitê científico do Rio Grande do Norte, que era de manter funcionamento apenas de serviços essenciais por mais 10 dias. A recomendação foi assinada pelo Secretário de Saúde do estado, Cipriano Maia, e outros 10 integrantes do comitê, formado por servidores da Saúde e pesquisadores da UFRN.

Fátima reconheceu que a situação da pandemia continua muito grave e que, além da taxa de ocupação de leitos estar acima de 95%, o estado ainda tem fila de espera por UTIs, mas afirmou que levou em conta a situação social. Defendeu ainda que os últimos decretos garantiram melhora no quadro. "Há 15 dias, nós chegamos a 159 pacientes esperando por leito de UTI e agora reduziu mais de 50%".

A governadora afirmou que reforçou aos prefeitos a necessidade de redobrarem as fiscalizações às normas sanitárias e também cobrou dos empresários que redobrem os cuidados.

"Queremos conclamar prefeitos e prefeitas, que terão papel decisivo de fiscalização desses protocolos, e as empresas que eles vão ter que redobrar todos os esforços para que seja cumprido a risca todos os protocolos sanitários. Fomos sensíveis do ponto de vista social e econômico, tomando essa medida, mas convocando a sociedade para fazer sua parte", pontuou.

Orlas fechadas

Fátima também afirmou que vai recomendar aos município o fechamento de orlas de praias, rios, cachoeiras e outros locais coletivos do tipo que gerem aglomerações, durante os fins de semana e feriados.

Novo decreto

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou ainda no final da noite de quarta-feira (31) que publicará um novo decreto sobre a prevenção à Covid-19, permitindo o funcionamento de igrejas, comércios e escolas a partir da próxima segunda-feira (5), desde que seguidas normas específicas.

O novo decreto terá validade até 16 de abril, segundo o governo.

Voltará a vigorar também o toque de recolher das 20h às 6h nos dias de semana e de 24 horas nos domingos e feriados. O texto ainda não foi publicado oficialmente.

O prazo de vigência do atual decreto, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até o próximo domingo (4).

Reuniões

Os detalhes do novo decreto foram definidos nesta quarta-feira (30) em reunião do governo do estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais. As discussões entre estado e municípios começaram ainda na terça-feira (30).

Nesta quarta-feira (31), o Ministério Público recomendou que as atividades escolares fossem consideradas serviços essenciais no estado.

Novas regras anunciadas

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h às 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados.

Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

Comércio poderá funcionar, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor.

O horário de funcionamento do comércio será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também deve flexibilizar o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h.

As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.

As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.