A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou durante sessão nesta terça-feira (4) o projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a pandemia. A proposta é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) e tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança. O parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei Nº 166/2021, que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.
“A aprovação desse projeto não é para a proliferação do vírus COVID-19, pelo contrário é para que sejam feitas as devidas fiscalizações. Nossa proposta é encontrar uma forma de proteger a vida da população, mas também o trabalhador, os salários e os empregos que já estão cada vez mais escassos. O setor vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital”, disse Aldo Clemente.
O vereador de Natal destaca também a participação na arrecadação de impostos no Município. Ele alerta que o risco de falência desses estabelecimentos poderá impactar sobremaneira na arrecadação de impostos municipais. “A atividade turística movimenta hoje cerca de 65% da economia de Natal e os bares e restaurantes têm uma parcela significativa nessa área”, destacou o vereador.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, também passou pelas Comissões de Saúde e de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Casa. Com isso, a câmara municipal de Natal decidiu com 19 votos favoráveis e apenas 3 contrários pela aprovação da proposta. O projeto será encaminhado para o gabinete do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser sancionado.
Por Robson Pires
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