sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Prefeito de João Câmara nomeia os membros para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária


1. Portaria nº 234/2021- GP 

O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária –NMRF

I- Josenildo Teixeira da Silva- CPF.: 070.878.264

II- Lenivan Luã Galdino de Oliveira-CPF.: 037.549.574

III-Saulo de Tarso Correia-CPF.: 200.327.734

IV- Helton Diogo Vale da Silva-CPF.: 067.742.194

Parágrafo Único 

 A Comissão, sob a presidência do primeiro membro, tomará as providências que lhe competirem, visando ampliar a regularização e a titulação nos projetos de reforma agrária do lNCRA.

Art. 2° A prestação de serviço da Comissão será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 01 de setembro de 2021.

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Manoel dos Santos Bernardo

Prefeito Municipal

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