O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (3) a nova Lei de Cotas, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida vale para concursos da administração pública federal direta e indireta, incluindo empresas estatais e contratadas com vínculo com a União. A nova legislação substitui a anterior, de 2014, que havia expirado no ano passado.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da medida para que o serviço público reflita a diversidade da sociedade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena nas repartições públicas. Precisamos mudar isso”, afirmou. A ministra Esther Dweck ressaltou que a nova lei corrige falhas da versão anterior, como a ausência de mecanismos para evitar fraudes em autodeclarações, agora suprida por comissões de verificação com regras padronizadas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou o reconhecimento de indígenas e quilombolas como grupos autônomos na nova legislação. Segundo ela, a medida representa um passo concreto na construção de um Estado mais representativo. A lei também prevê uma nova avaliação da política afirmativa em 10 anos, para garantir sua efetividade e possíveis ajustes.
