Na sessão ordinária desta última segunda-feira (02 de junho), o vereador Hênio Silva apresentou um requerimento aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes, solicitando a elaboração de um plano de prevenção e gestão de riscos para abalos sísmicos no município de João Câmara (RN). A cidade é cortada pela Falha de Samambaia, a maior falha geológica do Brasil, com 38 km de comprimento e 4 km de largura, responsável por diversos tremores na região.
Plano de prevenção contra desastres sísmicos Elaboração de planos de gestão de riscos Estudos de vulnerabilidade da área Criação de um sistema de alerta antecipadoA iniciativa está alinhada com o artigo 8° da Lei nº 12.608/2012, que estabelece as competências municipais em proteção e defesa civil. Entre as obrigações dos municípios estão:
- Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em nível local;
- Coordenar ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- Incorporar medidas de prevenção no planejamento municipal;
- Mapear áreas de risco e fiscalizar ocupações irregulares.
Hênio Silva destacou a importância da medida: “João Câmara está em uma região de alta atividade sísmica, e precisamos agir para proteger a população. Este plano é um passo essencial para evitar tragédias e garantir segurança.”
Com a aprovação, o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e implementação das ações. A medida reforça a necessidade de políticas públicas preventivas em cidades localizadas em áreas geologicamente instáveis.
João Câmara já registrou terremotos significativos no passado, como o de 1986, que atingiu 5.1 na escala Richter e causou danos à cidade. A Falha de Samambaia segue ativa, tornando essencial a adoção de medidas de prevenção.
A proposta foi elogiada por outros vereadores, que reconheceram a urgência do tema. Agora, a população aguarda a efetivação das medidas para maior segurança na região.
Requerimento 331/25 – Que seja disponibilizado máquinas para limpeza de barreiros e açudes e na zona rural do município.
Todos aprovados por unanimidade.
Vereador Hênio Silva – Foto: Moisés Araújo
