O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da chamada ação penal do golpe.
Bolsonaro era acusado de:
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organização criminosa armada;
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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golpe de Estado;
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dano qualificado contra o patrimônio da União;
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deterioração de patrimônio tombado.
Com o voto de Fux, o placar ficou em 2 a 1: Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux divergiu. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). A maioria se forma com três votos.
Em seu voto, Fux afirmou que não há provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente e que a “simples defesa da mudança no sistema de votação” não configura ato subversivo. Ele destacou que não há dolo nem nexo causal entre os discursos de Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro.
Segundo o ministro, minutas classificadas como golpistas pela PGR seriam apenas “documentação cogitatória” e não o início de uma execução de golpe.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ou deterioração de patrimônio tombado”, concluiu Fux.
👉 O julgamento será retomado nesta semana com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
