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sábado, 12 de julho de 2025
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sexta-feira, 11 de julho de 2025
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Três Vereadores Perdem os Mandatos em Poço Branco, Três Novos Vereadores serão empossados em Breve
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, anular todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) no município de Poço Branco, em decorrência da comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.
Com a decisão, três vereadores eleitos pelo PP perdem imediatamente seus mandatos: Rodrigo Lucas, Mazzo do Hospital e Babá de Samambaia. A determinação tem efeito imediato, ainda que os parlamentares possam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A fraude ficou caracterizada pela utilização de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de apenas preencher o percentual mínimo exigido por lei — 30% de candidaturas de um dos gêneros. A Justiça Eleitoral considerou que duas mulheres lançadas pelo partido não tinham intenção real de concorrer, o que caracteriza burla à legislação eleitoral e viola o princípio da isonomia.
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressistas e a consequente anulação dos votos, será feita uma nova retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral, o que levará à posse de três novos vereadores na Câmara Municipal de Poço Branco, com base no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão marca mais um passo no combate à fraude eleitoral e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia efetiva da participação feminina na política, combatendo o uso de “candidatas laranja” apenas para burlar a legislação.
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quinta-feira, 10 de julho de 2025
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Idema autoriza Dnit a licitar obra de duplicação da BR-304
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu a documentação que permite ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a contratação das obras de duplicação da BR-304. Em audiência nesta quarta-feira (09) com a governadora Fátima Bezerra, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o edital será lançado ainda este mês.
Com o início das obras, a duplicação terá duas frentes – uma partindo da Reta Tabajara em direção à Mossoró e outra da cidade de Mossoró em direção à capital. “O órgão ambiental do Estado está garantindo a anuência ambiental para, ainda no mês de julho, publicar a licitação da duplicação da BR-304. O RN teve a BR-101 duplicada e, logo, logo, terá a BR-304″, afirmou Renan Filho.
A governadora Fátima Bezerra agradeceu os esforços do ministério e destacou que “a decisão confirma compromisso do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que desde o início da atual gestão se colocou favorável à duplicação. É uma estrada fundamental para o nosso Estado, para nossa economia e para nosso povo”.
O vice-governador Walter Alves, considerou a confirmação do edital “excelente notícia. Esta obra ficará marcada no presente e no futuro do nosso Estado. Só temos a agradecer ao ministro Renan e ao presidente Lula”.
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