Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem.

O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.

Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.

Transplante de rim é feito em paciente errado no Hospital Onofre Lopes em Natal

Um paciente recebeu por engano um rim que seria destinado a outra pessoa em Natal. O caso aconteceu no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), referência em transplantes no Rio Grande do Norte. Segundo informações do próprio hospital, o erro ocorreu porque os dois pacientes envolvidos tinham nomes parecidos.

De acordo com a nota oficial, o receptor errado foi convocado para a cirurgia e acabou recebendo o órgão, que não era compatível com o seu tipo sanguíneo. Após o procedimento, ele apresentou reação adversa, precisou ser transferido para a UTI e o rim foi retirado. O órgão, no entanto, não pôde mais ser aproveitado pelo destinatário correto.

O HUOL informou que acompanha de perto o estado de saúde do paciente, além de oferecer suporte psicológico a ele e aos familiares. A direção abriu um processo interno de investigação para apurar toda a cadeia de eventos que levou ao erro, com prazo de até 60 dias para conclusão. Os órgãos competentes também foram notificados.

João Câmara: Presidente da Câmara recebe representantes da ALRN para ratificação de cooperação técnica

Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de João Câmara recebeu a visita do Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa do RN, Dr. Rodrigo Rafael, e do coordenador do Programa Integra RN.

A Assembleia Legislativa esteve no município para ratificar o termo de cooperação técnica, que prevê a oferta de cursos de capacitação e a implementação de programas de modernização de sistemas nas Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A iniciativa faz parte do Integra RN, que busca aproximar o Legislativo estadual dos Legislativos municipais, promovendo formação, inovação e fortalecimento institucional.

Convênio de Tecnologia fortalece transparência nos Legislativos Municipais com o Legis Vídeos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Diretoria de Gestão Tecnológica, segue ampliando o alcance do Legis Vídeos, sistema inovador que organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das atividades parlamentares. Criada em 2022 e aprimorada em 2024, a ferramenta já é referência nacional em modernização e transparência do processo legislativo.

Entre as novas funcionalidades implementadas, destacam-se a transcrição automática em tempo real, a geração imediata de atas e os marcadores de tempo de fala de cada parlamentar. Outro recurso inovador é a possibilidade de que gabinetes e assessorias de imprensa realizem recortes instantâneos de vídeos e áudios das sessões, ferramenta que já está em uso na ALRN e agora se expande para outros Legislativos.

Gestão Aize e Holderlin devolve cisternas ao Bairro São Francisco após 8 anos de abandono

A administração da prefeita Aize Bezerra e do vice Holderlin Silva segue avançando na reconstrução de João Câmara. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Obras concluiu a reconstrução das cisternas da pracinha do Bairro São Francisco, que há oito anos estavam sem manutenção e sem condições de armazenar água.

A ação integra o cronograma oficial da gestão, que vem priorizando a recuperação da infraestrutura básica e a melhoria da qualidade de vida da população. Com a obra, as cisternas voltam a garantir armazenamento seguro e água de qualidade para as famílias que dependem diretamente desse recurso.

Em nota, a gestão municipal reforçou que a entrega representa um marco na recuperação de espaços negligenciados por gestões passadas, reafirmando o compromisso de reconstruir João Câmara com responsabilidade, planejamento e foco no bem-estar da população.

Trump diz ter "química" com Lula e anuncia encontro na próxima semana após discurso na ONU

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (23) que pretende se reunir com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O anúncio foi feito após discursos de ambos na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Trump elogiou Lula, a quem chamou de “homem muito agradável”, destacando que tiveram uma “química excelente” em um breve encontro nos bastidores. “Conversamos por cerca de 20 segundos e concordamos em nos reunir na próxima semana”, disse.

Apesar da aproximação, o norte-americano voltou a criticar as tarifas impostas pelo Brasil contra os Estados Unidos, classificando-as como “injustas”. Segundo ele, as medidas de retaliação — incluindo uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — visam proteger a soberania e os cidadãos americanos.

Governo do RN entrega 38 quilômetros de estrada recuperada na região Agreste

A governadora Fátima Bezerra entregou, na manhã desta segunda-feira (22), mais um trecho rodoviário completamente recuperado. Em Jaçanã, uma cerimônia com autoridades e a comunidade local marcou a entrega de 38 quilômetros da rodovia RN-023, ligando as cidades de Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com o estado da Paraíba.

O trecho parte de Santa Cruz, passando por Coronel Ezequiel e Jaçanã, até a divisa com o estado da Paraíba.

“Assembleia e Você” vai a Pedra Grande com serviços gratuitos de saúde, cidadania e lazer

Nos dias 25 e 26 de setembro, a população de Pedra Grande, no litoral Norte potiguar, terá acesso gratuito a diversos serviços de saúde, cidadania, educação e lazer por meio do programa Assembleia e Você. A ação acontece das 8h às 17h, na Rua Prefeito Artur Morais, em frente à Secretaria de Saúde.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande, e promete atender centenas de moradores durante os dois dias de atividades.

Na área da saúde, o evento vai oferecer atendimentos com especialistas como cardiologista, ginecologista, pediatra, neurologista, urologista, entre outros. Também estarão disponíveis exames como eletrocardiograma, mamografia, raio-x e ultrassonografia. Haverá ainda serviços de enfermagem, fonoaudiologia, além de terapias como massoterapia e auriculoterapia. Testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites A e B também serão realizados no local.

Deputado Luiz Eduardo apresenta moção em homenagem a Maria das Graças, mãe de Jasão na ALRN

Na sessão desta terça-feira (23), na assembleia legislativa o deputado estadual Luiz Eduardo protocolou uma moção de pesar em memória de Maria das Graças Ferreira Costa, falecida no último dia 18 de setembro, aos 66 anos, após um delicado quadro de saúde.

Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar destacou a trajetória de Maria das Graças, nascida em 7 de fevereiro de 1959, em Ceará Mirim (RN). Mulher de fé, dedicada à família e ao serviço público, construiu sua vida baseada em valores sólidos, simplicidade e amor ao próximo.

Casada com Juvenal Marcolino Costa, foi mãe exemplar de nove filhos – quatro homens e cinco mulheres – todos já casados e estabelecidos. Avó amorosa de 12 netos, tinha como companheiro de residência, em João Câmara, o filho jornalista Jasão, ao lado da nora Jany.

Deputado Luiz Eduardo "Hospitais em colapso enquanto discutem PEC da Blindagem, cortina de fumaça"

Nesta terça-feira (23), durante discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo fez duras críticas à chamada PEC da Blindagem, comparada à proposta que tramita no Congresso Nacional.

Em sua fala, também compartilhada nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a iniciativa não passa de uma “cortina de fumaça”, criada para desviar a atenção da população dos verdadeiros problemas enfrentados pelo estado.

Segundo Luiz Eduardo, enquanto a pauta política tenta ganhar espaço, a saúde pública segue em colapso, com hospitais sobrecarregados, falta de medicamentos e pacientes sem atendimento adequado.

“Não podemos permitir que joguem com a vida dos potiguares. Minha prioridade é cobrar soluções concretas para a saúde do nosso estado”, destacou o deputado.

Com tom firme, Luiz Eduardo reforçou seu compromisso em lutar por um Rio Grande do Norte melhor e mais justo, com foco em medidas efetivas que impactem a vida real da população.

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Durante a sessão, Vereador Hênio apresenta balanço do mandato na gestão Aize e Holderlin

Na sessão desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, o vereador Hênio Silva fez um breve resumo das ações já desenvolvidas no seu mandato na gestão Aize e Holderlin em João Câmara, reforçando seu compromisso com a transparência.

“Seguimos firmes, trabalhando com seriedade e compromisso pelo povo”, destacou o parlamentar ao reafirmar que a prestação de contas é uma marca constante de sua atuação.

Confira o vídeo:

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Ministério Público recomenda a Prefeitura de Maxaranguape convocar aprovados em concurso

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Maxaranguape que convoque candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e ainda indica o desligamento imediato de servidores contratados, comissionados ou terceirizados.

O documento detalha que a Prefeitura deve convocar e nomear, sem demora, os candidatos aprovados que estão dentro do número de vagas imediatas ou no cadastro de reserva. A ordem de classificação deve ser seguida rigorosamente.

Segundo documentos enviados pela gestão municipal, atualmente funcionários contratados, comissionados ou terceirizados estão ocupando de forma irregular funções que deveriam ser preenchidas por concursados. A Promotoria destaca que a existência de vagas não preenchidas e a contratação de terceiros configura uma preterição ilegal dos aprovados.

Câmara de João Câmara valoriza juventude com edição 2025 do Parlamento Jovem, eleição e posse

A Câmara Municipal tem a honra de apresentar o vídeo institucional da edição 2025 do Parlamento Jovem, um projeto que reafirma o compromisso com a formação cidadã e a valorização da juventude.

Nesta edição, os jovens parlamentares foram eleitos e empossados, assumindo com responsabilidade e entusiasmo o papel de representar suas comunidades. Também foi realizada a eleição e a posse da Mesa Diretora, consolidando o início oficial dos trabalhos desta nova legislatura jovem.

O presidente da Câmara destacou que “o Parlamento Jovem é um projeto muito importante, pois abre espaço para que a juventude compreenda e vivencie a democracia, fortalecendo o futuro do nosso município”.

O coordenador do programa, Marcos Junior, reforçou os agradecimentos: “Essa edição só foi possível graças à dedicação de todos e ao apoio dos parceiros que acreditaram e se dispuseram a melhorar ainda mais o projeto”.

[VÍDEO] Polícia prende sete suspeitos de homicídios em Goianinha durante operação

A Polícia deflagrou, nesta segunda-feira (23), a segunda fase da Operação Hades, ação integrada que contou com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e apoio aéreo do helicóptero Potiguar 02, do Centro Integrado de Operações Aéreas.

A missão teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão após uma série de homicídios registrados em Goianinha, na Grande Natal.

De acordo com as investigações, os presos são suspeitos de envolvimento em pelo menos nove assassinatos na região. Todos fazem parte de uma facção criminosa que disputa o controle do tráfico de drogas no município.

Ao todo, sete pessoas foram presas. Além disso, a operação resultou na apreensão de drogas, armas, munições, dinheiro, veículos e aparelhos celulares.

98FM

Presidente da Câmara reforça evolução da gestão Aize em João Câmara e rebate falsas narrativas

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o presidente da casa Fernando Guilherme ressaltou avanços alcançados pela gestão da prefeita Aize Bezerra e rebateu críticas da oposição. Ele citou melhorias em áreas sensíveis, como o aumento nos salários dos motoristas da saúde, a regularização da coleta de lixo com carteira assinada, a modernização da frota escolar com 18 ônibus climatizados e o pagamento do 13º salário para contratados.

O parlamentar também lembrou que problemas herdados, como a dívida superior a meio milhão com o Hospital da Visão e a situação precária do Centro de Especialidades Odontológicas, foram enfrentados e corrigidos pela atual administração. “São fatos concretos de evolução, não narrativas. A população reconhece os avanços da gestão Aize”, afirmou.

👉 A fala reforça a boa avaliação que a prefeita vem recebendo nas ruas e nas pesquisas recentes.

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Pedra Grande após show de Wesley Safadão

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte cassou, nesta segunda-feira (22), os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos, que acusou os gestores de abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.

A denúncia teve como ponto central a realização do evento “Verão da Gente”, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, custeado integralmente com recursos públicos. A festa contou com apresentações de artistas de renome nacional, como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho, além de uma megaestrutura de palco, camarotes e publicidade. Segundo o processo, os gastos chegaram a R$ 2,6 milhões, valor considerado desproporcional para um município de pouco mais de 3,6 mil habitantes.

Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder e abre caminho para cassação por faltas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.

A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira, uma semana após o anúncio da indicação do parlamentar para a função.

"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional", diz a publicação.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo estabelecido terminou em julho.

MPRN investiga a possível existência de servidores fantasmas no município de Ielmo Marinho

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ielmo Marinho a implantação de um sistema eletrônico e biométrico de ponto nos serviços municipais. A publicação é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba. A medida busca melhorar o controle de jornada de trabalho e garantir maior eficiência nos serviços públicos.

Através de um inquérito civil, a Promotoria investiga a possível existência de servidores fantasmas no município. As informações prestadas pelo próprio Município revelam ineficácia no controle de frequência. Pelos dados, apenas a Secretaria de Saúde usa ponto eletrônico parcialmente. Já a Secretaria de Assistência Social utiliza ponto manual. As demais secretarias não possuem controle.

Os pontos devem ser instalados com câmeras ou em locais com acesso público. A Prefeitura deve publicar norma administrativa interna para regulamentar o uso do sistema. A fiscalização das atividades administrativas é responsabilidade dos gestores públicos. A inobservância desses deveres pode acarretar responsabilização civil, penal, administrativa e política.

"Querem enganar a população de João Câmara" improbidade de 2018 não muda cassação eleitoral de 2016

Nos últimos dias, têm circulado em João Câmara falsas narrativas tentando confundir a população a respeito da cassação do ex-prefeito Maurício Caetano. A narrativa sugere que um processo de 2018 teria anulado ou desfeito a decisão que, em 2016, retirou Maurício e seu vice, dos cargos. No entanto, a análise jurídica demonstra que se trata de casos totalmente distintos.

A cassação de 2016

A cassação de Maurício Caetano e seu vice foi determinada pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016. O processo envolveu o uso indevido da máquina pública e de programas sociais para influenciar o eleitorado.

A decisão final foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral no país. Esse julgamento teve caráter definitivo e não pode ser alterado por nenhuma decisão da Justiça Comum.

O processo de 2018

Patinetes elétricos começam a operar em Natal em fase de testes

O serviço de patinetes elétricos compartilhados começou a operar em Natal no domingo (20) e já chamou a atenção dos moradores da capital. A novidade, que alia lazer e micromobilidade urbana, funcionará em caráter experimental por 120 dias, sob avaliação da STTU e da Sepae.

Na segunda-feira (22), em alusão ao Dia Mundial Sem Carro, gestores e servidores da Prefeitura realizaram um percurso de cerca de 4 km utilizando os equipamentos. Ao todo, 600 patinetes estão disponíveis em pontos estratégicos, como o Midway Mall, Ponta Negra e Avenida Salgado Filho.

A tarifa é de R$ 1,99 nos dias de semana e R$ 2,99 nos fins de semana, com cobrança adicional por minuto rodado. O desbloqueio é feito por aplicativo ou QR Code. Os equipamentos contam com GPS, limite de velocidade de 20 km/h, freios, faróis de LED e rastreamento em tempo real.

União Europeia reabre mercado para carne de frango e de peru do Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou, nesta segunda-feira (22), que a União Europeia confirmou a reabertura do mercado para a carne de frango e de peru produzidas no Brasil.

As exportações estavam suspensas desde maio, após autoridades sanitárias brasileiras detectarem um foco isolado de gripe aviária em uma granja comercial, na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul (RS).

O regulamento entra em vigor a partir desta terça-feira (23), mas os produtos brasileiros com data de produção a partir de 18 de setembro já podem ser exportados para a Europa.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, nesta segunda-feira (22), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo legal.

Na denúncia, o procurador-geral também pediu ao Supremo que encaminhe o processo à Câmara dos Deputados para a adoção de medidas disciplinares contra o parlamentar. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa deve se reunir nesta terça-feira (23) para analisar representações contra Eduardo Bolsonaro.

Sanções contra o Brasil

MEC publica edital para oferta de vagas remanescentes do FIES

Instituições de ensino superior privadas que tiverem interesse em participar do processo de oferta de vagas remanescentes do FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, para o segundo semestre deste ano, devem preencher informações sobre os cursos no período de 1º de outubro até 8 de outubro.

O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema Informatizado do FIES, no site fiesgestao.mec.gov.br.

O edital foi publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

O período para retificação do termo de participação será de 9 a 14 de outubro.

Para para participar do edital, as instituições precisam ter termo de adesão ao FIES e ao Fundo Garantidor do FIES válidos. Além disso, os cursos ofertados devem possuir avaliação positiva no Sinaes, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Prefeitura de Parazinho lamenta falecimento de Robério Coelho de Oliveira

Nesta segunda feira 22, a Prefeitura Municipal de Parazinho manifesta, com profundo pesar, o falecimento de Robério Coelho de Oliveira. Neste momento de dor e saudade, nos solidarizamos com familiares e amigos, rogando a Deus que conceda força, fé e conforto para enfrentar essa irreparável perda.

Cemitério Novo de Ceará-Mirim, Acolhimento e respeito: Família de Maria das Graças agradece

Jasão “Em nome da minha família, agradeço de coração pelo bom tratamento e pela forma humana com que fomos recebidos e acompanhados neste momento de dor, durante o sepultamento da minha mãe, Maria das Graças Ferreira Costa, ocorrido sexta-feira, 19 de setembro, no Cemitério Novo de Ceará-Mirim. Gestos assim fazem a diferença e confortam nossos corações”.

Em nome de Beto, administrador do cemitério, estendo minha gratidão a todos os servidores pelo tratamento respeitoso e acolhedor dispensado à família no momento de despedida.

Maria das Graças, que faleceu no último dia 18, aos 66 anos, foi sepultada cercada de familiares, amigos e irmãos em Cristo, deixando um legado de fé, amor e dedicação à família e à comunidade.

MPRN e Defensoria ajuízam ação civil pública contra Prefeitura de Lajes e cooperativa por contratação irregular de professores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) propuseram uma ação civil pública contra o Município de Lajes e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (Coopedu). A medida foi ajuizada em razão de supostas irregularidades na contratação de profissionais da educação pela Prefeitura por intermédio da cooperativa, visando suprir uma necessidade permanente da rede de ensino.

A ação pede a anulação imediata do contrato, a cessação dos repasses de recursos financeiros à cooperativa e a condenação do Município a preencher as vagas por meio da convocação de candidatos aprovados em concurso público anterior que ainda estejam no cadastro de reserva.

Alternativamente, o pedido sugere a realização de um novo concurso público ou, em caso de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado. A ação ainda solicita que, em caso de descumprimento da decisão, seja aplicada multa diária ao Município e multa diária pessoal ao prefeito.