Prefeitos apontam queda de repasse e farão mobilização em frente à Governadoria contra programa de incentivo fiscais

Os Prefeitos do Rio Grande do Norte farão um ato público nesta terça-feira, a partir das 8 horas, em frente à Governadoria, em protesto contra as mudanças no  programa de incentivos fiscais ao setor industrial, que, segundo eles,  acarretarão em diminuição nos valores dos repasses do ICMS para os 167 municípios do Estado. A Federação dos Municípios do Rio Grande do  Norte (Femurn) emitiu nota, informando que a redução ocorre devido o decreto que instituiu o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), gerando a desoneração de tributos dentro das alíquota que é “repassada aos entes municipais”.

Segundo a nota, a Femurn  reforça a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.

Tributação 

Ontem, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) negou que a mudança no programa de incentivos implique em prejuízos para os municípios. A nota da SET afirma, em relação ao posicionamento dos prefeitos sobre a vigência do Proedi, que o sistema anterior da política industrial, conhecido como Proadi, previa ‘benefícios financeiros’, que era baseado em uma receita tributária fictícia.

Segundo a SET, “isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria”. 

A SET informa que em seguidas missões realizadas ao Rio Grande do Norte, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.

“Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los  por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas”, diz a nota da SET. 

De acordo com a SET, isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, “como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados”.

O resultado dessa disparidade, informou ainda a SET, pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do Proadi, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.

A SET também acrescenta, na nota, que a mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada -  “e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte”.

A respeito das supostas perdas de receitas de ICMS pelo municípios, a SET salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que “um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas”. 

A Fiern também divulgou uma nota na qual defende o Proedi e pede serenidade no debate.

Nota da Femurn:

“Os prefeitos municipais do RN vão realizar um ato de protesto nesta terça-feira, a partir das 8h, na Governadoria, contra a diminuição no valor do repasse do ICMS pelo Governo do Estado aos municípios. A redução ocorre devido o decreto que institui o PROEDI gerando desoneração de tributos dentro da alíquota que é repassada aos Entes Municipais. A FEMURN reconhece a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEMURN”

Nota da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN): 

“Sobre a posição dos prefeitos relacionada à vigência do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) esclarece que o sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia.

Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria. Em seguidas missões realizadas ao RN, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então. Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los  por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas. Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados. O resultado dessa disparidade pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado. A mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada -  e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.

Sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas.”

Nota da Fiern:

“O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), inserido no contexto de esforço do Plano RN + Competitivo, do Governo do Rio Grande do Norte, em manter e ampliar empregos na indústria, é um instrumento moderno e necessário para fortalecermos a competitividade potiguar. Atualmente, o programa garante 23.105 empregos diretos.

A ausência ou modificação do PROEDI trará prejuízos para as empresas potiguares que, perdendo competitividade, não poderão assegurar as contrapartidas assumidas, dentre as quais, a ampliação de investimentos e de postos de trabalho. É importante ressaltar que todos os Estados contam com programas semelhantes.

A FIERN, em nome das empresas industriais, apoia o PROEDI e espera a serenidade de todos para que o debate em torno do assunto considere, em todas as circunstâncias, os objetivos maiores que motivam o programa: a permanência das empresas no Rio Grande do Norte, a prospecção de novos investimentos e a manutenção e ampliação dos empregos na atividade industrial.

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).”

Fonte: Tribuna do Norte