Dica 02: O que é legislatura? Por Breno Oliveira, Consultoria e Contabilidade Governamental


Esse termo será muito pronunciado e ouvido durante os trabalhos da Câmara dos Vereadores.

Legislatura é todo o período de mandato do vereador que é de quatro anos, por força do que dispõe a Constituição Federal.

A Legislatura se inicia em 01 de janeiro do ano seguinte às eleições municipais e é composta por quatro Sessões Legislativas Ordinárias e oito Períodos Legislativos Ordinários, conforme dispuser a Lei Orgânica Municipal e O Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Portanto, Legislatura coincide com o mesmo período de mandato.

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