Dica 04: O que é Recesso Parlamentar? Por Breno Oliveira, Consultoria e Contabilidade Governamental

O recesso parlamentar ocorre quando o Plenário não delibera, ordinariamente, sobre alguma matéria. Os recessos parlamentares ocorrem geralmente nos meses de janeiro e julho, e estão definidos no Regimento Interno da Câmara Municipal.

É importante salientar, que o horário de funcionamento da Câmara Municipal não deve ser reduzido. Deve-se manter o atendimento normal ao público, pois o recesso é para os parlamentares e não para os servidores da Casa Legislativa.

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