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Presidente da Câmara municipal de João Câmara exonera todos os cargos comissionados do legislativo

blog do Jasão câmara municipal João Câmara
Portaria nr. 022 de 2020 - Promove exoneração dos servidores dos cargos de Confiança ou em Comissão da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

               O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

                RESOLVE:

                Art. 1º. Ficam exonerados os servidores, a partir de 31/12/2020, dos cargos que exerciam de Confiança ou em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara/RN, visto tratarem-se de confiança, de livre nomeação e exoneração da presidência da câmara municipal.

                   Art. 2º. Excetua-se do art. 1º o ocupante do cargo de provimento em Comissão de Coordenador Administrativo para atender as necessidades deste Poder Legislativo municipal.

                  Art. 3º. A presente exoneração dar-se em 31 de dezembro de 2020.

                  Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: EDILSON ALVES DE LIMA
Código Identificador: 75311145

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