SINTE/RN: Pressão virtual sobre o Congresso garante 100% dos recursos do Fundeb para a educação pública

A pressão virtual sobre o Congresso Nacional resultou em uma vitória histórica para os trabalhadores em educação do Brasil. Nesta quinta-feira (17) a Câmara dos Deputados reanalisou o PL 4372/2020, que objetivava regulamentar o Fundeb. Na ocasião, a maioria dos parlamentares votou favoravelmente à destinação de recursos oriundos do Fundo apenas para a educação pública. O projeto foi aprovado e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A mudança de postura dos deputados federais aconteceu após na última terça (15) o Senado rejeitar o projeto aprovado pela Câmara na semana passada. Isso porque os senadores entenderam que deveriam ser excluídas as emendas que previam destinar dinheiro do Fundeb para a rede privada. Assim, devolveram o texto para os deputados. Pressionados, os parlamentares se reposicionaram.

Porém, essa atitude do Senado e a mudança de postura da Câmara dos Deputados aconteceu mesmo devido a uma intensa pressão nas redes sociais. Sob a liderança da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), milhões de profissionais da educação participaram de tuitaços, envio de e-mails e mensagens para os parlamentares. O SINTE/RN fez sua parte e chamou sua base para a luta virtual. O resultado foi satisfatório. Com isso, foram retirados do texto os seguintes pontos:

a) a privatização da oferta de educação técnica e profissional, com envio de recursos públicos para instituições conveniadas ou parceiras do poder público, como as entidades do Sistema S;

b) a privatização das atividades de contraturno escolar, visto que instituições conveniadas poderão ofertar atividades extracurriculares aos estudantes de escolas públicas, drenando recursos do custo aluno do Fundeb; e

c) pagar, com os 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação pública, profissionais das áreas técnica e administrativa, terceirizados e profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, incluindo psicólogos, assistentes sociais, contadores, advogados e mesmo militares.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou: “A mobilização, o trabalho da CNTE nos bastidores. Isso tudo levou a esta reviravolta que vai ficar na história!  O trabalho incansável dos sindicatos. Essa vitória deve ser motivo de orgulho dos que lutaram e lutam todos os dias. Estamos de parabéns! Agradecemos a todos e todas”.

O professor e também coordenador geral, Rômulo Arnaud, celebrou: “Viva os trabalhadores/as. Viva a nossa CNTE. Viva os estudantes! Viva a educação pública.”

Por sua vez, o professor e coordenador geral do SINTE/RN, José Teixeira, mostrou preocupação mesmo apesar da vitória: “A minha preocupação ainda não acabou! O projeto que regulamentou o Fundeb ainda terá que ser sancionado pelo Bolsonaro”.

Aprovado em julho e agosto pelo Congresso Nacional, o Fundeb Permanente precisava de um PL que o regulamentasse. Por isso, o assunto voltou a ser pautado pelas duas casas em dezembro. Agora, o Fundo criado em 2007 não tem mais validade, tornando-se uma política de educacional irrevogável.