domingo, 14 de março de 2021

“Lava Jato vira Mãos Limpas se Moro for declarado parcial”, diz Fachin

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin afirmou que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro tem potencial para anular toda a Operação Lava Jato.

O magistrado, que é o relator na Suprema Corte dos processos da operação, concedeu entrevista ao jornal “O Globo”, publicada neste sábado (13).

A Segunda Turma do STF analisa se Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.

Dos cinco ministros da Turma, quatro já votaram, e o resultado está 2 a 2. O julgamento acabou adiado por um pedido de vista de Nunes Marques. Em tese, o voto dele, sem data para ser apresentado, seria o decisivo.

"Na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, disse Fachin.

Anulação das condenações de Lula

Fachin também foi questionado sobre a sua decisão de anular todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato.

Ele atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente que alegava que a 13ª Vara Federal de Curitiba seria incompetente para julgar processos contra Lula uma vez que não teriam relação com os casos envolvendo a Petrobras.

Com isso, foram anuladas quatro ações — as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. Sem as condenações, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Pela decisão de Fachin, os processos deverão ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, recorreu do ato de Fachin.

Ao ser perguntado sobre o tema na entrevista ao "Globo", Fachin disse que “somente em novembro do ano passado que esse pedido se dirigiu ao STF de modo direto com esse propósito”.

O magistrado afirmou ainda que “isso não significa que o assunto anteriormente não tenha sido tratado. Como eu disse na mesma decisão, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba sempre esteve em debate perante o Supremo Tribunal Federal em outros casos, destacando-se os precedentes a partir dos quais foram sendo realizados recortes, isto é, o colegiado da Segunda Turma (normalmente fiquei vencido) foi diminuindo a competência daquela Vara no âmbito da Operação Lava-Jato. Há copiosos exemplos disso. E chamo atenção para isso: são processos de outros investigados, e casos não exclusiva e diretamente do ex-presidente”.

Fachin reforçou que a anulação das condenações não significa absolvição do ex-presidente em relação aos crimes dos quais foi acusado.

"O tema posto é exclusivamente a aplicação do entendimento majoritário do colegiado da Turma sobre a competência. Somente isso”, disse.

"A definição do juiz competente é pressuposto de legitimidade da prestação jurisdicional e não se confunde com o mérito da acusação formulada”, afirmou.

Operação Spoofing

Na entrevista ao jornal, Fachin também falou sobre os supostos diálogos apreendidos na Operação Spoofing, realizada em julho de 2019.

A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre elas Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Fachin disse que “há muito a ser debatido sobre esse material”. Ele acrescentou ainda que, “certamente, não há como varrê-lo para debaixo do tapete, e o Tribunal precisará dar uma resposta sobre ele”.

O ministro ressaltou que entende que o habeas corpus sobre a suspeição de Moro está prejudicado. Ou seja, não precisaria mais ser julgado.

No entanto, Fachin foi voto vencido e os demais ministros da Segunda Turma decidiram seguir com o julgamento, que está suspenso.

Questionado sobre as consequências caso a Segunda Turma declare a suspeição do ex-juiz, Fachin respondeu que “essa é uma grande preocupação”.

"Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ter efeitos gigantescos. Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente. E aqui tem uma distinção fundamental, senão vejamos: na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, disse.

Em uma outra entrevista para a TV Globo, Fachin disse que “poderá haver a extensão a inúmeros casos sem a definição de critérios objetivos. É provável, mas ainda não há como saber, já que estamos em sede de habeas corpus e não houve julgamento definitivo. Fosse, porém, uma exceção de suspeição, haveria o que chamamos de apreciação de mérito, isto é, o Tribunal apreciaria os fatos e o direito e, uma vez julgada a exceção, eles se tornariam indiscutíveis”.

Do G1

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