Prefeitura de João Câmara prorroga medidas restritivas temporárias de combate ao COVID-19 até 12 de Maio

 

DECRETO 019/2021

 “Prorroga as medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João Câmara/RN a prorrogação das normas, termos e diretrizes do DECRETO MUNICIPAL N° 018/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021;

Art. 2º - A vigência deste Decreto será entre os dias 03 a 12 de maio de 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;

Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 03 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 03 de maio de 2021.