segunda-feira, 28 de junho de 2021

Decreto municipal estabelece cronograma de retomada dos setores de eventos em João Câmara


Acompanhando o decreto da governadora do RN Fatima Bezerra,  o prefeito de João Câmara publicou no diário oficial o decreto municipal que estabelece o cronograma de retomada dos setores de eventos no município de João Câmara e dá outras providências. 

A vigência deste Decreto será entre os dias 27 de junho de 2021 a 07 de julho 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 30.676, de 22/06/2021, que prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021, estabelece cronograma de retomada dos setores de eventos e dá outras providências 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica determinado no âmbito do município de João Câmara/RN a aplicabilidade das normas, termos e diretrizes do DECRETO ESTADUAL Nº 30.676, DE 22 DE JUNHO DE 2021, que prorroga a vigência do Decreto Estadual nº 30.562, de 11 de maio de 2021, estabelece cronograma de retomada dos setores de eventos e dá outras providências.


Art. 2º - A vigência deste Decreto será entre os dias 27 de junho de 2021 a 07 de julho 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;


Art. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de 27 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 24 de junho de 2021.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:A5B6675D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2021. Edição 2553
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