João Câmara: Prefeito afasta diretora da escola Francisco Leite provisoriamente e Instaura sindicância, Designou 03 servidores

O prefeito de João Câmara Manoel Bernardo publicou no diário oficial do município nesta terça feira (19), o afastamento provisório da diretora da escola Francisco Leite, a Sr. Francisca Cosme de Oliveira Torres.

Na mesma publicação o prefeito instaurou sindicância para apurar a suposta infração disciplinar cometida pela servidora municipal, a comissão designada pelo prefeito para apurar o caso, será composta por 03 servidores municipais.

João Batista Miranda Júnior, matrícula n° 29009-2

Josimaria Monte de Lima, matrícula n° 0037869-1

Erivanildo Bandeira Bezerra, matrícula n° 2712, sob a presidência do primeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº 03/2022

“Instaura Sindicância Administrativa para apurar suposta infrações disciplinares praticadas por servidor público do município de João Câmara/RN.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO CÂMARA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

 

CONSIDERANDO a informação e/ou denúncia a administração pública municipal sobre foto e/ou vídeo supostamente mostrando a não participação de aluno em festinha escolar, sob determinação da Diretora da Escola Municipal Estudante Francisco Leite;

 

CONSIDERANDO que constitui dever da administração realizar a apuração dos indícios de atos supostamente irregulares;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar sindicância administrativa para apurar a suposta denúncia relacionada a determinação da Diretora para que o aluno não participasse de festinha escolar, tudo conforme apresentado em foto e/ou vídeo devidamente enviado a administração pública municipal.

 

Art. 2º. Designar os servidores João Batista Miranda Júnior, matrícula n° 29009-2, Josimaria Monte de Lima, matrícula n° 0037869-1, e, Erivanildo Bandeira Bezerra, matrícula n° 2712, sob a presidência do primeiro, para constituírem a comissão de sindicância destinada a apurar os fatos indicados no art. 1º.

 

Art. 3º. Fica determinado o afastamento provisório da servidora Francisca Cosme de Oliveira Torres, Portaria n° 074/2021, do cargo de Diretor da Escola Municipal Estudante Francisco Leite, devendo retornar suas atividades como servidora efetiva, exercendo as funções de professora.

 

Art. 4º. O prazo de conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, com fulcro no parágrafo único do art. 137, da Lei n° 029/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Câmara/RN.

 

Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

 

Secretaria Municipal de Educação de João Câmara-RN, 18 de abril de 2022.

 

OZÉLIA MARIA GOMES DE MEDEIROS

Secretaria Municipal de Educação

Portaria n° 08/2021

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:D2EF9346

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/04/2022. Edição 2761