A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União) que garante o funcionamento de clubes e entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, sem exigência de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades. Aprovado nesta quinta-feira (21) em plenário, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.
De acordo com a matéria aprovada, os clubes de tiro poderão funcionar na capital sem restrição de horário para o desempenho de suas atividades. Para a autora do projeto, a iniciativa é uma medida “essencial para garantir e incentivar o desenvolvimento saudável do tiro desportivo em nossa cidade”.
Na justificativa do projeto, ela ressalta que a nova lei vai impedir a criação de obstáculos burocráticos para o funcionamento da atividade comercial atrelada a esse esporte, que a cada ano tem atraído mais adeptos em todo o Brasil.
“A restrição de distâncias para outras atividades, notadamente no nosso município, significa proibir ou criar obstáculos para uma atividade comercial e econômica lícita. Ao garantir o funcionamento dos clubes de tiro desportivo em nosso município coaduna-se com essa obrigação constitucional, visto que nossa intenção é estimular o esporte”, diz a vereadora.
Comentários