PISO DO MAGISTÉRIO 2024
Foi publicada a portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, atualizando o custo aluno do Fundeb de 2023. Essa portaria é a base para o cálculo do piso do magistério em 2024. Pelos cálculos atualizados, temos:
VAAF Fundeb 2022 = R$ 5.129,80
VAAF Fundeb 2023 = R$ 5.315,80
Reajuste do piso para 2024 = 3,62%
Valor do piso do magistério 2024 = R$ 4.580,57
O critério de atualização do piso continua sendo o mesmo estabelecido no parágrafo único do art. 5o. da Lei 11.738/08. E, embora esteja abaixo da inflação - a exemplo de 2021 que foi 0% -, teve um ligeiro aumento em relação a estimativa do último mês de agosto.
Logo mais a CNTE emitirá nota pública sobre o assunto e com indicativos para a luta da categoria em todo o país.
